A oposição ao ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, reiterou nesta quarta-feira (18) que seus cinco governadores eleitos no último domingo (15) não farão juramento ante à Assembleia Constituinte, convocada e controlada pelo regime.

A declaração da coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD) mantém a dúvida sobre se os oposicionistas assumirão seus cargos, enquanto a Casa chavista já deu posse aos outros 18 governadores aliados da ditadura.

Os antichavistas levam em consideração a Lei sobre Eleição e Remoção de Governadores, de 1989, mas ainda vigente. Por ela, os chefes dos Executivos estaduais devem prestar seu juramento às Câmaras Legislativas locais —assim como ocorre no Brasil.

"Os governadores eleitos só se submeterão ao mandato estabelecido na Constituição e nas leis da República, logo só prestarão juramento a Deus e às Câmaras Legislativas respectivas e não à fraudulenta Constituinte", diz a MUD, em comunicado.

A coalizão não reconhece a Assembleia Constituinte por considerá-la uma fraude do regime para anular a Assembleia Nacional, controlada por seus membros a partir de janeiro de 2016. Por isso, boicotou a eleição dos membros da Casa, em 30 de julho.

A coalizão oposicionista afirma que, com a decisão, "ratifica seu compromisso com a vontade do povo expressada" no plebiscito não oficial que organizou contra a convocação da Casa para trocar a Constituição.

Na consulta simbólica, realizada em 16 de julho, 98% dos votantes se declararam contra a Constituinte. A oposição afirma que mais de 7 milhões de pessoas foram às urnas na ocasião —pesquisas apontam participação de 4 milhões.

A Constituição, porém, determina que todos os poderes constituídos "não poderão impedir de forma alguma" as decisões da Constituinte.

Esse foi o princípio usado pelo chavismo para declarar o poder supremo da Casa e, por conseguinte, determinar que os governadores devam tomar posse perante a ela.

Ao juramentar os governadores chavistas eleitos, a presidente da Constituinte, Delcy Rodríguez, disse que todos levaram em suas campanhas eleitorais "a mensagem da paz e da soberania". "Todos vieram a essa assembleia com a bandeira da vitória, todo o nosso reconhecimento aos homens e mulheres que saíram a defender a pátria e voltam com essa vitória."

Também declarou que essa eleição "foi a campeã de participação" entre os pleitos para governador e chamou o sistema eleitoral de perfeito. "Está garantida a paz e a soberania da Venezuela."

A oposição acusa o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), dominado pelo regime, de fraudar a eleição. Pesquisa do Instituto Datanalisis (independente) antes das eleições apontou que a MUD venceria em ao menos dois terços dos Estados.

Alguns oposicionistas, porém, reagiram à derrota de forma mais amena. Enquanto o deputado Henry Ramos Allup disse que o baixo comparecimento de seguidores da coalizão contribuiu para o revés, o ex-governador Henri Falcón admitiu ter perdido em Lara.

Nesta quarta, o CNE confirmou a vitória do chavista Justo Noguera Pietri no Estado de Bolívar, o único em que a determinação do resultado ainda estava pendente.

Noguera venceu por 1.400 votos o oposicionista Andrés Velázquez, que chegou a aparecer à frente na apuração no site da instituição na noite de domingo (15), antes que os números sumissem do ar.

Velázquez contesta os resultados e liderou um pequeno protesto. "Vou demonstrar para o mundo que esse processo eleitoral é fraudulento", disse a uma rádio local.

	Editoria de Arte/Folhapress

AMEAÇAS

Mesmo que os governadores da oposição assumam seus cargos, o regime já deu sinais de pode derrubá-los por outros meios. Na terça (17), Maduro fez ameaças aos oposicionistas Juan Pablo Guanipa, eleito em Zulia, e Laidy Gómez, vencedora em Táchira.

Em discurso, o ditador acusou ambos de estarem associados a grupos paramilitares colombianos —os dois Estados ficam na fronteira com o país vizinho— e ameaçou tirá-los do cargo.

"Se você fugir da raia, você vai cair fora, Guanipa. Eu sei quem você é e seu compromisso com os paramilitares colombianos. Se você continuar com isso, enfrentará a mim, ao povo e à lei."

Para Laidy Gómez, disse que ela pode passar pela mesma situação de Daniel Ceballos, ex-prefeito da tachirense San Cristóbal. O oposicionista foi deposto em 2014, ficou preso por mais de um ano e teve seus direitos políticos cassados sob a acusação de incitar à violência nos protestos daquele ano.

Já em Mérida, o Ministério Público abriu investigação a pedido do chavismo para avaliar se o governador oposicionista Ramón Guevara teria cometido crime eleitoral.