O governo brasileiro declarou o encarregado de negócios da Venezuela, Gerardo Antonio Delgado Maldonado, "persona non grata" nesta terça-feira (26). A medida, na prática, equivale a uma expulsão.

O Ministério das Relações Exteriores informou que está seguindo o princípio de reciprocidade. No sábado (23), a Assembleia Constituinte da Venezuela havia declarado o embaixador do Brasil em Caracas, Ruy Pereira, persona non grata no país.

O Itamaraty informou o diplomata venezuelano sobre a decisão. No entanto, contatado pela reportagem da Folha, Maldonado disse que ainda não recebeu a comunicação. "Até que eu seja informado oficialmente, não tenho planos de sair do país", disse. Ele vive em Brasília com a família.

Quando uma pessoa é declarada persona non grata, ela normalmente tem entre 24 e 72 horas para deixar o país. Mas o Itamaraty não especificou em quanto tempo Maldonado, que vive em Brasília com a família, terá de sair do Brasil.

Isso porque, no caso do embaixador brasileiro, até agora não houve comunicação oficial da chancelaria venezuelana, nem especificação de prazos para saída. Então o Itamaraty também usará de reciprocidade, ao não especificar prazos.

Pereira está no Brasil; ele chegou na semana passada para passar os feriados de final de ano. O embaixador brasileiro não poderá retornar à Venezuela enquanto se mantiver a declaração.

Maldonado chefia a embaixada na ausência do embaixador titular, Alberto Efraim Castellar Padilla, que foi convocado pela Venezuela em maio de 2016, em protesto contra o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Padilla ainda não havia apresentado credenciais ao governo brasileiro.

Ao anunciar a expulsão de Pereira, no sábado (23), a presidente da Constituinte, Delcy Rodríguez, afirmou que a declaração será mantida até que "se restitua a ordem constitucional que o governo [Michel] Temer rompeu em nosso país irmão, após a destituição da presidente Dilma Rousseff".

Rodríguez também declarou o encarregado de negócios do Canadá, Craib Kowalik, persona non grata. No caso do diplomata canadense, "a medida é uma resposta a sua permanente, insistente e grosseira intromissão nos assuntos internos da Venezuela", afirmou.

A presidente da Assembleia Constituinte venezuelana indicou que, apesar de a Chancelaria venezuelana ter pedido para que o funcionário respeitasse a Convenção de Viena, que rege as relações diplomáticas, ele "persistentemente faz declarações" por meio do Twitter "com o intuito de dar ordens à Venezuela".

Rodríguez afirmou que o Ministério das Relações Exteriores fará os procedimentos para concretizar a declaração de persona non grata dos dois diplomatas.

CRÍTICAS

A Assembleia Constituinte, convocada pelo ditador Nicolás Maduro e composta integralmente por seus aliados, dissolveu nesta quarta-feira (20) o distrito metropolitano de Caracas e do Alto Apure, em uma decisão que enfraquece a oposição, que, apesar da pressão do regime chavista, continuava a controlar a prefeitura e a Câmara de Vereadores da região da capital venezuelana.

O governo brasileiro condenou a decisão, assim como a iniciativa da Constituinte que obrigará partidos de oposição a passarem por revalidação para concorrerem às eleições, no que chamou de "continuado assédio" do regime. "São medidas que desmentem o anunciado interesse em buscar uma solução negociada e duradoura para a crise."

Na quinta-feira (21), o presidente brasileiro Michel Temer falou sobre a Venezuela na abertura da reunião de cúpula do Mercosul, em Brasília. Ele disse que o país foi suspenso do bloco porque "colocou em xeque" direitos fundamentais. Segundo Temer, quando a nação venezuelana voltar à democracia, poderá regressar também ao Mercosul e será "recebida de braços abertos".

Ruy Pereira, o embaixador brasileiro em Caracas, escondeu um juiz venezuelano em embaixada em Caracas por 60 dias, conforme revelado pelo jornal "O Globo". O juiz Idelfonso Ifill Pino alegava perseguição pelo regime do ditador Nicolás Maduro e se abrigou na sede da diplomacia brasileira em Caracas enquanto organizava sua fuga por terra para a Colômbia.

O diplomata brasileiro tentou articular com autoridades venezuelanas a concessão de um salvo-conduto para que o magistrado pudesse deixar o país, mas o governo Maduro rejeitou a solicitação. O juiz deixou a Venezuela clandestinamente e cruzou a fronteira com a Colômbia de carro.

Em setembro do ano passado, o Brasil havia convocado o embaixador para consultas, depois de Pereira se indispor com o governo Maduro por causa de críticas de autoridades brasileiras ao regime. Pereira havia voltado ao posto em julho deste ano. Na época, o Itamaraty argumentou que era melhor manter o diplomata lá para preservar a capacidade de interlocução com o governo Maduro.

O Brasil liderou o esforço para suspender a Venezuela do Mercosul em 2016, com apoio do Paraguai. Na época, a Argentina relutava, porque a chanceler Susana Malcorra era candidata à secretaria-geral da ONU e não queria criar fricção, assim como o Uruguai, por causa da coalizão governista de esquerda Frente Ampla, que defendia Maduro.

Em 5 de agosto deste ano, a Venezuela voltou a ser suspensa do bloco, desta vez por "ruptura da ordem democrática".

Três dias depois, o Brasil e outras 11 nações assinaram a Declaração de Lima, que determina que os países não aceitarão decisões tomadas pela Assembleia Constituinte convocada por Maduro como forma de enfraquecer a Assembleia Nacional, dominada pela oposição.