Em 3 de maio de 2011, o governo federal anunciou o corte definidor da extrema pobreza no país e lançou o programa Brasil sem Miséria.

Para agregar credibilidade ao anúncio, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informou ao país que seguia os parâmetros estabelecidos pela ONU para o cumprimento das Metas do Milênio –US$ 1,25 ao dia por pessoa seria a renda mínima necessária para não se enquadrar na faixa da extrema pobreza.

O padrão foi adotado pelo Bolsa Família, programa federal de transferência de renda. Naquela data, US$ 1,25 diários per capita correspondiam a R$ 70 mensais.

O que ocorreu entre 3 de maio de 2011 e 2 de maio de 2014 para que a ministra Tereza Campello classificasse como "leviano" o debate proposto pelo PSDB que aponta que o valor pago pelo Bolsa Família há muito não corresponde ao valor definido pela ONU e pelo próprio governo federal?

Em seu pronunciamento em rede de rádio e TV, a presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou o reajuste de 10% no valor per capita mínimo do Bolsa Família, que passaria de R$ 70 a R$ 77. Poderia ter dito que esse é o reajuste máximo possível no momento. Poderia lamentar que ele não é suficiente nem sequer para repor a inflação do período. Mas, como se transformou em marca registrada do governo, entre a realidade e a fantasia, o governo optou pela segunda opção.

Como se não fosse suficiente o descompromisso com a verdade, a ministra Tereza Campello ainda passou pelo constrangimento profissional de vir a público dizer que o dólar não deve ser usado como referência nessa discussão. Então levianos seriam a ONU e os mais de 190 países signatários das Metas do Milênio desde 2000?

Ou leviano teria sido o governo da presidente Dilma ao adotar o padrão como referência em 2011 aproveitando-se de um dólar baixo?

A resposta para a pergunta sobre o ocorreu entre 3 de maio de 2011 e 2 de maio de 2014 para que a ministra Tereza Campello mudasse tão radicalmente de opinião é simples. A promessa feita e anunciada pelo governo de adotar os critérios internacionais para fixação do limite da extrema pobreza não foi mantida. Se mantida, em vez de anunciar o fim da extrema pobreza do país, o governo federal deveria estar anunciando que, lamentavelmente, nos últimos anos, cerca de 16 milhões de brasileiros retornaram para a pobreza absoluta. Essa é a realidade.

O PSDB defende a importância do Bolsa Família e acredita que os valores precisam ser reajustados. Defende inclusive que, em respeito às famílias atendidas, o programa se transforme em política de Estado, e não mais em instrumento eleitoral. Lamenta que a política econômica do governo, com a volta da inflação, esteja penalizando justamente esses brasileiros.

Mas defende, fundamentalmente, o respeito a toda a população. Tentar fazer com que as famílias mais pobres do país acreditem que deixarão de ser pobres por decreto, ou que o conjunto da sociedade acredite que a miséria acabou no Brasil é desrespeitoso e, sobretudo, leviano. É também subestimar a inteligência dos brasileiros.

Até porque maior que toda propaganda oficial é a realidade.

ANTONIO IMBASSAHY, 66, é deputado federal pela Bahia e líder do PSDB na Câmara dos Deputados

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