Foi instituída, em maio de 2013, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo. Com orçamento de mais de R$ 13 milhões e com 73 funcionários alocados, a secretaria tem a missão de assessorar, coordenar e articular junto à prefeitura a definição e implantação de políticas públicas voltadas para a promoção dos direitos das mulheres, especialmente nas questões relacionadas ao enfrentamento da violência e empoderamento econômico das mulheres.

Nas questões relacionadas à violência, a secretaria tem priorizado quase que exclusivamente a violência doméstica, quando é sabido que a violência contra as mulheres se apresenta de várias formas. Visando atuar nesse aspecto, a prefeitura incluiu em seu plano de metas a implantação da Casa da Mulher Brasileira, lançada em agosto de 2013, com previsão de entrega em 120 dias. Um ano depois, ainda não temos notícias a respeito da inauguração do espaço cujo terreno e verba já foram destinados pelo governo federal.

Com relação à violência sexual houve a tímida iniciativa de fazer campanhas para a redução do assédio sexual nos ônibus municipais, o protocolo de cooperação assinado com a Secretaria de Serviços para solicitação de iluminação pública em áreas de risco e o anúncio da retomada de atendimento ao aborto legal nos hospitais Artur Saboia e Tide Setúbal, previstos para ocorrer até março de 2014.

Contudo, essas ações ainda precisam de maior abrangência e acompanhamento. Em levantamento recente da Associação Artemis há ainda muitos pontos sem devida iluminação pública, o que faz com que mulheres se privem de estudar ou trabalhar no período noturno por medo da violência. Com relação ao atendimento ao aborto legal até agora o Tide Setúbal não integra a lista dos equipamentos disponíveis para este serviço na cidade.

Muitas questões ficam de fora, dentre elas a violência no atendimento ao parto e abortamento. Enquanto o legislativo e o judiciário têm promovido debates, proposto mudanças, notificado instituições e produzido cartilhas, o Executivo municipal continua alheio à questão.

Já existem por exemplo, leis municipais assegurando o direito da gestante à anestesia no parto normal (lei nº 15.894/2013) e ao atendimento em casa de parto (lei nº 15.945/2013), que precisam ser implementadas com prioridade para garantir os direitos das mulheres e melhorar o atendimento obstétrico e neonatal na cidade. Esta é uma demanda urgente, pois uma em cada quatro mulheres narram ter sofrido violência física ou psicológica durante o parto.

Falta também uma atuação consistente na criação de emprego e renda. Precisamos de políticas mais ousadas que ofereçam suporte para capacitação de pessoas e geração de emprego nas áreas de tecnologia, construção civil qualificada e economia criativa com alto potencial. É preciso oferecer mais que trabalho remunerado, mas a perspectiva de uma efetiva inclusão social através de trabalho com maior potencial de renda e garantia dos benefícios trabalhistas.

O que vemos é uma secretaria que, a despeito de seu orçamento e quadro de funcionários, atua de forma reativa, participando de eventos ou aderindo a projetos já estabelecidos sem a efetiva iniciativa. Neste um ano, o diálogo com os movimentos sociais foi pequeno e restrito a convidados ou a alguns bairros. Um papel importante da secretaria seria o de fomentar a sinergia dos projetos que já estão em andamento por iniciativas populares, favorecendo o diálogo.

Por fim, convido a secretaria a expandir o diálogo com os movimentos sociais através de um Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres forte, amplamente divulgado e atuante, pois assim acreditamos que será possível realizar ainda mais.

RAQUEL MARQUES, 37, é sanitarista e presidente da Associação Artemis

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