Desde que começou a ser desbaratada a máfia do ISS, a arrecadação da cidade de São Paulo com o Imposto sobre Serviços relativo a obras aumentou 74%.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Finanças, a prefeitura paulistana recolheu, de janeiro a julho de 2012, R$ 36 milhões com essa fatia do tributo. Em 2013, nesse mesmo período, o montante passou a R$ 55 milhões; neste ano, atingiu a cifra de R$ 63 milhões.
É mais que provável, como diz o prefeito Fernando Haddad (PT), a existência de nexo direto entre os valores e o combate à corrupção.
Como se tornou público no ano passado, um grupo de fiscais exigia propina de construtoras para liberar empreendimentos. Com operações fraudulentas, os responsáveis por cobrar o ISS reduziam o valor devido pelas empresas e abocanhavam um naco da diferença.
Estima-se que o butim tenha rendido a servidores um patrimônio de R$ 100 milhões, enquanto os cofres públicos teriam sofrido desfalque na casa dos R$ 500 milhões.
O esquema manteve-se incólume até 2012, último ano da administração de Gilberto Kassab (PSD). Em 2013, já na gestão Haddad, o homem apontado como líder da quadrilha, Ronilson Bezerra Rodrigues, não ocupava mais o posto de subsecretário da Receita.
Conforme avançaram as investigações da Controladoria Geral do Município (CGM) e do Ministério Público, outros funcionários terminaram exonerados. Agora, após 15 meses de apurações, 11 suspeitos foram denunciados à Justiça.
Os desdobramentos judiciais e o salto na arrecadação não deixam de ser um atestado ao trabalho até aqui desenvolvido pela CGM. Em termos contábeis, seu custo –R$ 3,1 milhões em 2013 e R$ 11,4 milhões em 2014– foi mais que coberto pelos recursos adicionais que entraram nos cofres do município.
Se resulta em lucro, por assim dizer, o modelo bem que poderia ser copiado por outros municípios. Em muitos lugares a fiscalização administrativa fica a cargo apenas dos tribunais de contas, cuja eficiência é no mínimo duvidosa.
Ao analisar os 34 tribunais de contas do país, a ONG Transparência Brasil constatou que, de cada dez conselheiros, seis são ex-políticos e dois enfrentam processos na Justiça ou nos próprios órgãos.
Com integrantes indicados pelo Legislativo e pelo Executivo, "são desenhados para não funcionar", diz a ONG. Pior, custam caro. O Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por exemplo, consome cerca de R$ 250 milhões anuais, e o do Estado, R$ 599 milhões.
Com estrutura enxuta e profissionalizada, a Controladoria Geral do Município frequenta o noticiário pelos bons resultados que apresenta -enquanto os tribunais de contas aparecem sobretudo pelos escândalos em que alguns de seus titulares se envolvem.
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