Vivemos instigante período eleitoral. É uma oportunidade extraordinária para que a sociedade e os políticos assumam, de fato, o grande desafio da busca de uma educação de qualidade. Sem ela, não conseguiremos desenvolvimento social e econômico sustentáveis. Para que o país se una em torno dessa causa, é preciso ir além das palavras e intenções. Há que se planejar e executar.

Não estamos na estaca zero. Além dos esforços já desenvolvidos por diferentes gestores, o Plano Nacional de Educação (PNE) colocou na agenda pública a necessidade de adequar as redes de ensino ao cumprimento das metas estabelecidas para os próximos dez anos. Entre elas, a extensão da oferta de educação integral a 25% dos alunos de educação básica e 50% das escolas.

Essa ampliação constitui uma alternativa importante, tanto para aumentar e qualificar o tempo e oportunidades de crianças e adolescentes a situações de aprendizado quanto para reduzir as desigualdades educacionais que existem entre regiões do país, entre escolas de uma mesma rede e dentro de cada uma delas.

É consenso entre especialistas e gestores do ensino que a educação integral é essencial para possibilitar uma formação sintonizada com o mundo contemporâneo, na qual, além de conteúdos previstos nos currículos tradicionais, o contato com novas tecnologias, com as artes e a circulação por espaços públicos são elementos relevantes para a conquista da cidadania.

Porém, a implementação de políticas de educação integral não é uma tarefa fácil. Embora os espaços e a infraestrutura sejam elementos fundamentais para o bom funcionamento das unidades educacionais, eles estão muito longe dos padrões adequados.

De acordo com estudo realizado por pesquisadores da UNB e da Universidade Federal de Santa Catarina, com base em dados do Censo Escolar de 2011, apenas 0,6 % das escolas brasileiras podem ser consideradas adequadas, ou seja, com bibliotecas, laboratórios de ciências e informática e quadras esportivas, sendo que 44% das unidades de educação básica funcionam contando apenas com aspectos elementares, como água, esgoto, energia, sanitário e cozinha.

Além da reorganização do espaço escolar, é preciso considerar, de imediato, a importância de outros locais fazerem parte da proposta pedagógica. Portanto, o esforço para colocar o Brasil na rota da educação integral deve incluir na agenda as parcerias e alianças com organizações não governamentais, que já vêm executando esse trabalho aliadas ao poder público em todo o país. O trabalho das ONGs, quando potencializado, contribui para que a oferta de educação integral avance.

O PNE tramitou por mais de três anos no Legislativo e o fato de tornar-se lei é um avanço importantíssimo, mas há ainda um longo caminho a percorrer. A implantação das metas precisa ser abraçada pela opinião pública. E os Planos Estaduais de Educação, agora em curso, precisam ser de todo o estado e não apenas das escolas estaduais, assim como os Planos Municipais de Educação precisam ser de toda a cidade.

O processo democrático precisa de cada cidadão brasileiro na tarefa de fiscalizar e cobrar as instituições durante a implantação das mudanças. Sair do discurso para a ação concreta e comprometida é o caminho para que o Plano se torne finalmente realidade em todo o Brasil.

ANTONIO JACINTO MATIAS, 68, é vice-presidente da Fundação Itaú Social e membro do Conselho de Governança do movimento Todos pela Educação

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