No final da década de 1970 e início dos anos 1980, inspirados pelo momento histórico protagonizado pela sociedade brasileira em luta pela redemocratização do país, ativistas defensores dos direitos das pessoas com deficiência passaram a se organizar em um movimento nacional.

No último domingo (21), comemorou-se o Dia Nacional de Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência. Mais do que reafirmar esse compromisso que perdura desde 1982, quando da realização de um encontro nacional na cidade de São Bernardo do Campo com a participação das mais importantes entidades de pessoas com deficiência da época, é fazer uma reflexão do que já foi conquistado e dos desafios que norteiam as políticas públicas nesta área.

Os primeiros resultados puderam ser observados com a criação do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, em 1984; iniciando as primeiras articulações entre representantes de movimentos de defesa de direitos e o poder público.

Quatro anos mais tarde, foi promulgada a Constituição Federal de 1988 que, dentre outras disposições, garantiu a habilitação, reabilitação e promoção da inclusão das pessoas com deficiência na vida comunitária, salário mínimo para aquelas desprovidas de condições financeiras, criação de programas de prevenção e atendimento especializado e reserva percentual de vagas de trabalho.

A cidade de São Paulo foi pioneira no Brasil ao criar a primeira Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, em 2005. Um grande avanço veio em 2006, quando foi promulgada, na Assembleia Geral da ONU, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e que se tornou, em 2008, o primeiro tratado internacional com status constitucional da história do Brasil.

E nesse viés, o governo federal lançou, em 2011, o Plano Nacional Viver sem Limite; cujas metas objetivam colocar em prática, com o apoio de estados e municípios, os direitos estabelecidos no documento internacional.

É no município que as pessoas vivem e nada adianta termos as diretrizes nacionais, sem colocarmos em prática as ações no cotidiano na cidade.

Para garantir a efetivação territorial desses direitos, São Paulo se tornou a primeira capital do país a aderir ao Viver sem Limite, em abril de 2013, e desenvolveu o seu próprio plano de ações articuladas, chamado de São Paulo Mais Inclusiva, que assegura uma política pública consolidada na maior cidade do país. Sua construção envolveu o trabalho de 20 secretariais municipais, que estabeleceram 70 ações a serem desenvolvidas até 2016 para garantir às pessoas com deficiência o pleno acesso aos bens e serviços que aqui dispomos.

Nos últimos quatro meses, o plano esteve aberto à participação popular e foram feitas observações, críticas e elogios que estão sendo sistematizados e avaliados para incorporação ao documento final.

O nosso próximo passo agora é criar um sistema de monitoramento online do São Paulo Mais Inclusiva para que toda população paulistana possa acompanhar de perto o compromisso assumido pela Prefeitura junto às pessoas com deficiência. E será fundamental também para a afirmação desses direitos, não pararmos por aí.

Não podemos pensar apenas nesta gestão, a cidade precisa de um plano decenal, apartidário, com forte participação da sociedade e metas claras a serem cumpridas pelo poder público e por todos que aqui residem.

MARIANNE PINOTTI, 47, secretária da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Prefeitura de São Paulo

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