Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União neste ano sobre os programas da assistência social do governo federal apontou defasagem nos valores que qualificam os pobres e os extremamente pobres no país.
O levantamento indica que o valor pago pelo programa federal para os extremamente pobres deveria estar em R$ 100,00 e, para os de pobreza moderada, em R$ 200,00.
O governo do Estado de São Paulo entende que para superar a pobreza e não apenas fazer sua gestão é preciso buscar outros indicadores que mensurem com mais fidedignidade e abrangência esses índices.
Desde 2011, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social criou o Programa São Paulo Solidário que tem como principal missão superar a pobreza no Estado.
Nesse mês, a segunda fase do Programa São Paulo Solidário foi finalizada com a entrega dos Retratos Sociais que abrangem 441 municípios paulistas e 19 das 26 Diretorias Regionais do Estado. Na primeira fase foram coletadas informações de 97 cidades com o menor Índice de Desenvolvimento Humano.
A Busca Ativa (primeira fase do programa) e os Retratos Sociais apontam quem são, onde moram e como vivem essas famílias que precisam de atenção urgente. Posteriormente, parte-se para a construção da Agenda da Família Paulista, por meio da qual as famílias contribuem para identificar os caminhos para superação da extrema pobreza.
A Agenda é uma proposta de trabalho participativa, intersetorial e emancipatória. Trata-se de um compromisso assumido pelas famílias que, com o apoio do poder público, deverão se empenhar para superar suas principais privações e favorecer a mobilidade social.
Esses dois instrumentos indicam as políticas públicas necessárias para que o governo estadual e os governos municipais direcionem seus esforços e suas ações para que nenhuma família seja deixada para trás.
Essas 441 cidades mapeadas, segundo o Censo de 2010, possuem população estimada em quase 13 milhões de habitantes que vivem em mais de 4 milhões de domicílios. Cerca de 800 mil famílias foram visitadas e convidadas a responder ao questionário elaborado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da ONU, resultando exatamente nesses Retratos Sociais.
Desse montante, mais de 7 mil famílias vivem em situação de pobreza multidimensional; outras 19 mil estão fora dos cadastros sociais e com perfil para serem beneficiadas por programas como o Renda Cidadã, o Bolsa Família e o Ação Jovem, por exemplo.
Na primeira fase, quando mapeamos os 97 municípios com menor IDH do Estado, encontramos 8 mil famílias invisíveis, de um total de 200 mil casas visitadas, totalizando 27 mil famílias que eram desconhecidas das políticas sociais, o maior legado da Busca Ativa realizada no Estado.
A terceira fase do programa, que acontecerá em 2015, fará o mapeamento de 107 municípios localizados nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas, Baixada e Capital, com previsão de visitas de 856 mil famílias.
Com esse diagnóstico em mãos e com o apoio das prefeituras, vamos discutir os índices de pobreza e as privações sociais para encontrar as melhores soluções em diversas áreas. Essa etapa, chamada de Compromisso Paulista, garante uma série de serviços, ações e aporte de recursos para alcançar a real mobilidade social das famílias já identificadas no Programa.
Com isso, Estado e municípios atuam juntos no propósito maior do Programa São Paulo Solidário que é a superação da extrema pobreza.
ROGERIO HAMAM, 43, é Secretário de Estado de Desenvolvimento Social
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