A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara terá hoje (11), pela sétima vez, a oportunidade de analisar o processo de cassação do deputado André Vargas (ex-PT-PR).
Se desta vez os integrantes da comissão levarem a sério suas atribuições legais, eles decidirão se o ex-vice-presidente da Casa quebrou o decoro parlamentar em dois casos que envolvem o doleiro Alberto Youssef, preso na operação Lava Jato da Polícia Federal.
Em um dos episódios, revelado por esta Folha, Vargas e sua família viajaram ao Nordeste num jatinho emprestado por Youssef. No outro, o deputado é suspeito de ter auxiliado o doleiro a fechar contratos fraudulentos –e milionários– com o Ministério da Saúde.
As circunstâncias bastaram para que o Conselho de Ética da Câmara, em 20 de agosto, recomendasse de forma unânime a cassação do mandato de Vargas. Desde então, entretanto, a CCJ parece fazer de tudo para não examinar o recurso apresentado pelo ex-petista.
Quatro sessões marcadas com essa finalidade foram suspensas por falta de quorum; deram-se, além disso, um adiamento devido a um pedido de vista, feito pelo petista José Mentor (SP), e outro porque o advogado de Vargas alegou não poder comparecer à reunião.
Não há nenhuma coincidência. Longe dos microfones, participantes da comissão admitem a existência de um acordo para protelar a decisão tanto quanto possível.
Intui-se com facilidade a estratégia. Trata-se de evitar que o caso chegue ao plenário da Câmara neste ano, a fim de que Vargas, que não disputou a eleição, mantenha-se a salvo dos efeitos da Lei da Ficha Limpa –nos termos dessa norma, à cassação adicionam-se oito anos de inelegibilidade.
Aliados do ex-vice-presidente da Casa temem um resultado negativo no plenário, já que o voto secreto, esteio do corporativismo pusilânime, foi extinto no ano passado.
Enquanto dão sobrevida a Vargas, essas manobras enterram o discurso que o PT utilizou antes das eleições. O mesmo partido que tratava o deputado como um fardo e defendia que ele renunciasse agora procura protegê-lo.
Embora já não seja novo o comportamento da legenda, nem por isso deixa de ser lamentável. Ao buscar brechas na Lei da Ficha Limpa e no sistema de voto aberto, André Vargas e seus aliados mostram o quanto valorizam mecanismos que vieram para modernizar o sistema político brasileiro.
Para piorar, como efeito colateral dessa chicana, a pauta da CCJ está trancada, e os deputados não podem debater projetos relevantes para o país. De que lado os membros da Comissão de Constituição e Justiça pretendem ficar?