A propósito da recente divulgação dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2013, é necessário analisar os processos de desconcentração da renda e de inclusão social ocorridos no país nos últimos anos no Brasil.

É preciso dizer que o processo de desconcentração de renda vivido desde 2003 foi resultado de decisões políticas implementadas de maneira explícita e assertiva com a finalidade da incluir socialmente as classes historicamente menos favorecidas.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) destaca que, entre os países emergentes mais dinâmicos, o Brasil apresentou uma das mais fortes reduções de desigualdade nesse período.

Essa análise da OCDE é confirmada pelo dinamismo do mercado de trabalho da economia brasileira associado à política de valorização do salário mínimo em termos reais, o que contribuiu para elevar a base da estrutura salarial no país e do consumo.

A política de valorização do salário mínimo foi elogiada também pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) como fator fundamental para a redução da desigualdade. De fato, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o salário mínimo real passou de R$ 422,85 em agosto de 2003, para R$ 724,00 em agosto de 2014, um aumento de 71%.

De maneira convergente, recentemente, a FAO destacou o sucesso dos programas governamentais brasileiros, como Fome Zero, que contribuíram para uma sensível redução da pobreza e da fome. O percentual de pessoas pobres caiu de 24,3% em 2001 para 8,4% em 2012. No mesmo sentido, o percentual de pessoas na extrema pobreza passou de 14,0% em 2001 para apenas 3,5% em 2012.

Finalmente, destaca-se o aumento da renda dos 20% mais pobres da população, que cresceu 3 vezes mais que a renda dos 20% mais ricos entre 2001 e 2012, o que é convergente com os resultados apresentados pela PNAD.

Além da redução no nível de desigualdade, medida pelo Índice Gini, de 0,545 em 2004 para 0,495 em 2013, observamos também melhorias em outros indicadores. O percentual de trabalhadores com carteira assinada de acordo a PNAD teve um avanço representativo, na medida em que havia 76% de trabalhadores com carteira assinada na indústria em 2002, em 2013, esse percentual chegou a 87%.

Mesmo com os desafios atuais, a indústria manteve sua participação no emprego com carteira assinada praticamente constante nos últimos anos, em torno de 27%.

Outro indicador relevante é o percentual de pessoas com 11 anos ou mais de estudo, que teve um salto de 29% em 2002 para 49% em 2013. Com 15 anos ou mais de estudo, houve também um avanço, de 7% em 2002 para 13% em 2013. Esses aumentos significativos são fruto, por exemplo, das políticas de universalização do ensino superior, cujos efeitos são duradouros e sistêmicos.

É preciso, no entanto, admitir que, desde 2010, tem havido uma arrefecimento no ritmo da redução da desconcentração, explicado em parte pela crise internacional e em parte pelo esgotamento do ciclo de expansão da primeira década dos anos 2000. Além disso, é preciso considerar um fator estrutural que é tratado pela literatura sobre a pobreza.

Este fator diz respeito à lógica dos "rendimentos decrescentes" em situações de redução na desigualdade. Quando o nível de desconcentração chega próximo a 0,50, novas reduções incrementais requerem um crescimento ainda maior da renda, o que significa aprofundar as políticas que visam à redução da desigualdade.

As perspectivas de expansão econômica são positivas na medida em que os investimentos em infraestrutura estão em maturação e a ampliação de fontes de recursos para alavancar a inovação acelerou-se nos últimos anos, o que, certamente, terá reflexos positivos nos próximos anos, resultando em aumento da produtividade, da competitividade e da taxa de crescimento da economia brasileira.

A inclusão social dos últimos anos, consolidada pela geração de empregos de melhor qualidade, pelo aumento da renda e pela crescente formalização no mercado de trabalho, será reforçada com a ampliação dos recursos para educação, proveniente dos royalties do pré-sal. Isso permitirá um novo avanço no processo de desconcentração de renda, assim como de melhoria na qualidade de vida da população.

OTÁVIO CAMARGO é doutor em Economia pela UFMG e Diretor da ABDI - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
ROGÉRIO ARAÚJO é doutorando em Economia pela Unicamp e Economista da ABDI

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