Os movimentos de sem-teto de São Paulo conseguiram da prefeitura um trunfo capaz de fazer inveja a muitos grupos desse gênero Brasil afora: o direito de indicar quais famílias ocuparão 20% das 55 mil unidades habitacionais que a gestão de Fernando Haddad (PT) prometeu entregar até 2016.
A fatia corresponde às 11 mil residências que serão erguidas por meio do Minha Casa, Minha Vida Entidades. Nessa modalidade, as organizações sociais se responsabilizam pela construção dos imóveis; em troca, podem acrescentar aos termos do programa federal de moradia popular as condicionantes que bem entenderem.
Garante-se, pelo menos isso, que as unidades sejam distribuídas entre as famílias carentes e que se respeite a prioridade a pessoas desabrigadas e a quem vive em áreas de risco ou locais insalubres.
Observados esses critérios, os líderes desses movimentos escrevem suas cláusulas particulares. É aí que entra, por exemplo, a pontuação atribuída pelo envolvimento em protestos ou invasões. Os mais participativos veem aumentar suas chances de receber a casa nova, mesmo que nem sequer estejam alistados na fila da prefeitura.
Organizações de sem-teto ganham, dessa forma, evidente poder de atração. Registrar presença em manifestações passa a ser tão ou mais recompensador do que se inscrever no cadastro municipal.
A lista mantida pela Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação) conta hoje 130 mil famílias aguardando uma vaga. Deveria ser desnecessário dizer que ao poder público cabe zelar pelo direito dessas pessoas e pelo pleno cumprimento das regras republicanas.
Mas não é isso o que a Prefeitura de São Paulo faz ao reservar ao Minha Casa, Minha Vida Entidades uma proporção tão grande de seu plano de moradia popular. No restante do país, essa modalidade representa 1,4% do programa.
O secretário municipal de Habitação, José Floriano de Azevedo Marques, alega que ninguém que está na fila deixará de ser atendido. É o mínimo que se espera, mas a conta não fecha. Mesmo que se considerem as 15 mil unidades que, segundo ele, serão feitas em acréscimo à meta inicial, ainda restarão 60 mil famílias desprotegidas.
Duplamente desprotegidas, seria o caso de dizer, porque continuarão sem um teto adequado para morar e já não poderão confiar na resposta que as instituições oficiais prometeram dar.