A presidenta Dilma Rousseff iniciará nos próximos dias seu novo mandato e já foram divulgados os nomes para os cargos de ministro da Fazenda e do Planejamento, Joaquim Levy e Nelson Barbosa, respectivamente.
Ambos sinalizaram em suas primeiras declarações que pretendem ampliar o uso das concessões e parcerias público-privadas (PPP). É possível também compreender em suas declarações, ao menos indiretamente, que há um esgotamento no modelo de financiamento de longo prazo pautado nos bancos públicos, de modo que será necessário incentivar e desenvolver mecanismos alternativos para o financiamento de longo prazo no Brasil.
O cenário é animador para quem acompanha os mercados de concessões e PPPs. Entretanto, até mesmo algumas boas notícias têm seus limites. Considerando que parte das expectativas criadas em 2012 com os anúncios do Programa de Investimentos em Logística (PIL) não se concretizaram, principalmente em portos e ferrovias, é necessário que a tendência do governo federal a favor das concessões e PPPs deixe definitivamente o campo da retórica ou das necessidades circunstanciais, tornando-se, de fato, uma política pública orgânica, perene, previsível, estável e transparente.
Nesse contexto, abaixo serão apresentadas algumas medidas que poderiam contribuir para que as concessões e PPPs alcançassem o patamar que, ao que parece, espera-se que alcancem nos próximos anos enquanto modelos de contratação pública cuja promessa é o gasto público de qualidade:
A Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF) deve criar e tornar operacional a sua política de compartilhar riscos em projetos de PPPs dos Estados e do Distrito Federal.
O Comitê Gestor de PPP Federal precisa ser repensado, pois o órgão sofre de um imobilismo decisório que ceifa o ânimo dos poucos abnegados que, nos últimos anos, tentaram promover projetos de PPP em âmbito federal.
É necessário que o governo federal prepare um plano e uma política pública efetiva para o uso das PPPs. O resultado deste esforço será uma carteira de projetos priorizada e que será gerida com seriedade.
É igualmente necessária a capacitação de centenas de gestores públicos federais, estaduais e municipais sobre o tema das PPPs. Sem que tais gestores sejam no mínimo sensíveis ao tema, dificilmente as políticas públicas pretendidas sairão do papel.
O governo federal deveria ampliar suas políticas de descentralização de recursos aos entes subnacionais via contratos de PPP.
É necessário que sejam estabelecidas cláusulas padrão de contratos de PPP, principalmente sobre aspectos que influenciam diretamente a percepção de riscos dos financiadores (como garantia de performance, seguros, garantias no caso de inadimplemento do poder público, mecanismos de pagamento, etc.).
O governo federal poderia estabelecer um grupo de trabalho com representantes de investidores institucionais (seguradoras e fundos de pensão) com o objetivo de desenvolver uma política de atração de recursos para investimento em PPPs.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deve deixar de ter um papel de mero repositório de informações enviadas pelos entes subnacionais sobre PPPs e passar a ter papel mais ativo no apoio aos Estados e Municípios diante dos desafios que enfrentam na gestão de seus contratos de PPP.
Apoiar e incentivar a Rede Intergovernamental de PPPs, criada em 2014 e composta por representantes de Unidades de PPP de Estados e Municípios brasileiros.
Os países desenvolvidos gastam muita energia para implementar políticas públicas que incorporem a participação da iniciativa privada no provimento de infraestrutura e serviços públicos. É necessário que o governo federal compreenda de uma vez por todas que a inércia não gerará os resultados esperados. Os papeis de liderança e coordenação de diversos órgãos federais e subnacionais são essenciais para que algumas das pautas de interesse público sejam satisfeitas via contratos de concessão e PPP. Que esse seja um legado institucional da gestão que se inicia em janeiro de 2015.
BRUNO RAMOS PEREIRA, coordenador do PPP Brasil - Observatório das Parcerias Público-Privadas, é bacharel em direito pela PUC-SP e mestre em direito constitucional pela USP
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