Apesar de o Congresso já haver se manifestado várias vezes nos últimos anos contra a legalização das drogas ilícitas, como maconha e o crack, continuam as tentativas para liberá-las. Atualmente, há frentes nesse sentido com intuito de regular a maconha, tendo como protagonistas o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e o deputado Jean Wylys (PSOL-RJ).
A última votação que tivemos foi em maio de 2013, na Câmara, aprovando, por ampla maioria, o projeto de lei nº 7663 de minha autoria, contrário à liberação, proposta que agora tramita no Senado. É nesta Casa que também se discute através de iniciativa popular a regulação do uso recreativo, medicinal e industrial da erva.
A julgar pela entrevista concedida a este jornal, publicada no último dia 15 de novembro, o relator da matéria, senador Cristovam, defende, por exemplo, facilitar o uso da maconha para fins médicos. O problema reside aí, no que está por trás do discurso.
Há uma parcela da sociedade, um verdadeiro "Partido Pró-Drogas", que almeja a liberação, agindo de maneira planejada e progressiva. Primeiro seria a descriminalização do uso, depois a liberação da maconha para uso medicinal e mais adiante para seu uso recreativo, chegando enfim a legalização de todas as drogas, deixando que o mercado regule seu consumo.
Engrossam essas fileiras, filósofos da liberdade individual acima de tudo, usuários que não querem correr riscos e poderosos interesses comerciais. Mas ao defender suas crenças e interesses, eles ignoram a ciência e a história humana.
Afirmar que fumar maconha pode ser tratamento é uma manipulação absurda. Isso não impede, porém, que uma molécula da planta, como o canabidiol, não possa ter efeito benéfico em alguma doença rara. Se comprovado, ela deve ser retirada da planta, isolada e utilizada para aquela finalidade específica. É muito diferente de fumar maconha para se "tratar".
As drogas representam o maior problema de saúde pública e de segurança que o Brasil vive hoje. São a maior causa de morte entre jovens de 15 a 25 anos e estão por trás do recorde mundial de homicídios e acidentes com veículos que o Brasil bate a cada ano.
A epidemia das drogas é uma realidade –São Paulo vivencia isso, com o aumento do número de viciados na cracolândia–, e é mãe da epidemia de violência existente.
Não existe qualquer exemplo na história de que liberação das drogas diminui a violência e as doenças causadas por elas. A liberação também não é novidade, pelo contrário, até poucos séculos atrás, as drogas eram livres em todo o mundo. Até as sociedades humanas começarem a perceber a relação de grandes tragédias pessoais, familiares e sociais com o uso das drogas.
O problema maior da violência vinculada às drogas não é o tráfico, mas o transtorno mental que elas produzem. E quando o uso se transforma em dependência química, passa a ser doença crônica, grave e irreversível.
As drogas ilícitas lideradas pela maconha, já têm importância maior que o álcool nos acidentes fatais com veículos, na interdição judicial de jovens por esquizofrenia, e no estímulo ao consumo de outras drogas como o crack.
Legalizadas, aumentarão a violência doméstica (que hoje tem como causador maior o álcool, justamente por ser legal), o latrocínio, a violência no trânsito, os suicídios e até homicídios por discussões banais.
Por tudo isso devemos, sim, é restringir mais o uso do álcool e do cigarro e aumentarmos o rigor contra as drogas ilícitas. Não existe outro caminho.
OSMAR TERRA é médico, deputado federal pelo PMDB-RS e ex-secretário de Saúde do Rio Grande do Sul.
PARTICIPAÇÃO
Para colaborar, basta enviar e-mail para debates@uol.com.br.
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.