Depende do Congresso o destino de um terço do plano de ajuste de receitas e despesas do governo para 2015. A decisão dos parlamentares será um momento crucial do programa de contenção da crise econômica que o país atravessa.
Dadas as necessidades urgentes, quanto menor for o corte de despesas autorizado pelos congressistas, mais nocivas serão as medidas complementares às quais o governo terá de recorrer a fim de minorar o rombo nas contas públicas.
Talvez mais relevante, uma recusa do Congresso terá o caráter de um voto de desconfiança no governo, o que aumentará o descrédito das finanças nacionais e agravará as turbulências econômicas.
O governo planeja poupar cerca de R$ 55 bilhões em 2015, o equivalente a 1% do PIB. Ou melhor, afora desembolsos com os juros da dívida pública, esse é o valor que se pretende deixar de gastar no ano, o chamado superavit primário.
As autoridades econômicas pretendem atingir tal meta com o auxílio de um programa de redução de benefícios previdenciários e sociais que renderia R$ 18 bilhões neste ano, embora existam dúvidas sobre a precisão de tal estimativa.
O governo espera ainda arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com aumentos já anunciados de impostos. O outro terço do superavit primário ainda parece de origem incerta, a depender de cortes de despesas, tais como subsídios à energia elétrica, e da reversão de desonerações, por exemplo.
Ressalte-se, porém, que a necessidade de economia de recursos deve ser maior, dado o saldo de 2014, ainda mais negativo do que o previsto nas estimativas pessimistas. Foi o pior resultado primário em 17 anos, contribuindo para um deficit federal de 5,3% do PIB (mais de R$ 271 bilhões).
No pacote enviado ao Congresso, trata-se de reduzir a despesa com seguro-desemprego, pensões por morte, auxílio para acidentados no trabalho e com o abono para trabalhadores de baixa renda.
Apesar de corrigirem distorções e excessos, as medidas têm inegável impacto social. Contudo, as alternativas podem ter efeitos sociais e econômicos piores: seria o caso da redução ainda maior dos investimentos públicos, o que agravaria a recessão que se avizinha.
O Congresso tem não apenas o mandato para definir a despesa pública mas também a responsabilidade de decidir o modo social e politicamente mais justo e conveniente de fazê-lo. É do mesmo modo responsável pelas consequências de seus atos para a estabilidade do país, não só a econômica.
Caso decida refutar o plano do governo, terá de apresentar uma alternativa viável de ajuste de despesas. Do contrário, mais do que lavar as mãos em relação à crise, a terá levado a outro patamar.