Em 2014, São Paulo foi premiada com importante instrumento de política e desenvolvimento urbano, o novo Plano Diretor Estratégico (PDE), que definiu princípios que regrarão o desenvolvimento da cidade até 2029.

O PDE reservou um capítulo para a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), estabelecendo diretrizes para sua revisão, definindo conceitos básicos e determinando que a redação fosse simplificada, facilitando sua compreensão, aplicação e fiscalização.

Assim, no final de 2013, a Prefeitura iniciou processo legislativo, com participação popular, para revisar a LPUOS. O acesso foi facilitado por uma ferramenta online e de lá pra cá foram mais de 5.000 contribuições e 3 audiências públicas. Apesar de o PDE prever a apresentação da minuta da LPUOS até janeiro de 2015, a Prefeitura prorrogou por mais três meses a entrega do projeto de lei à Câmara.

Por ora, as grandes inovações da minuta são o aumento das divisões do zoneamento, a criação da quota ambiental e a diferente classificação dos usos dos imóveis. O aumento das zonas advém da necessidade de adequar os parâmetros de divisão às especificidades de cada região, e.g. a criação da Zona Corredor, espécie de transição entre zonas de maior fluxo e estritamente residencial.

A quota ambiental corresponde a um conjunto de regras de ocupação de lotes, visando, especialmente, melhorar a drenagem e reduzir ilhas de calor na cidade. Além disso, poderá ser concedido desconto na contrapartida financeira da Outorga Onerosa do Direito de Construir para edificações que receberem certificação de sustentabilidade.

A classificação dos usos também foi alterada, incluindo novas subcategorias e grupos, garantindo melhor definição das atividades de determinado imóvel. Além disso, as condicionantes de instalação são mais claras e levam em consideração apenas a largura da via, eliminando a classificação atual como via coletora ou estrutural. Com isto, evita-se, por exemplo, a criação de um hospital em uma via cuja largura não suporta o tráfego de ambulâncias.

O empenho para a melhoria da organização municipal parece estar sendo constante, prova disso é que além do PDE e da LPUOS, o Código de Obras deve ser revisto ainda em 2015. E é assim que deve ser. Afinal, uma orquestra é espetacular quando todos os participantes são capacitados, os instrumentos estão afinados e a execução é realizada em perfeita sintonia.

E como organizar São Paulo em uma perfeita orquestra? Sem dúvida, com uma lei moderna, revista periodicamente. Não nos parece razoável a aversão a mudanças necessárias ao desenvolvimento e à melhoria da qualidade de vida de seus residentes ou visitantes.

Porém, é necessário profundo debate visando efetivo aprimoramento do projeto até a versão final para votação. Pequenos comércios em bairros residenciais serão proveitosos ou sobrecarregarão o trânsito? O aumento da circulação no térreo dos empreendimentos realmente diminuirá a violência?

Para responder essas e outras lacunas, será necessário um empenho tanto do Poder Público como dos particulares envolvidos nas melhorias. A população precisa avançar culturalmente, mas é essencial que a oferta de infraestrutura aumente exponencialmente, dando bases para o desenvolvimento estruturado, moderno e progressista - objetivo da reestruturação legislativa iniciada com a revisão do PDE.

MARIA FLAVIA S. GEMPERLI e MARINA R. CAVALLI são, respectivamente, sócia e advogada do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados na área de Imobiliário

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