Se fosse fácil resolver o problema do contrabando, nenhum ocupante do governo federal deixaria de fazê-lo. Com o país mergulhado numa crise econômica, no entanto, haverá ainda menos recursos para debelar esse flagelo.
Entre perdas para empresas com a concorrência desleal (R$ 65 bilhões) e sonegação (R$ 29,3 bilhões), estima-se um prejuízo de R$ 94,3 bilhões por ano –42% a mais que a meta de ajuste fiscal.
Calcula-se que 30% dos cigarros vendidos no mercado brasileiro sejam ilegais, a maioria procedente do Paraguai. Por certo não ajuda a redução de tal descalabro que a operação renda aos contrabandistas 179% de lucro (ou 71% no caso de perfumes), menos ainda que tantos brasileiros se disponham a comprar mercadorias que destroem empregos no país.
Essas informações acachapantes constam da reportagem multimídia "Crime sem Castigo", publicada na semana passada por esta Folha. O tema também será debatido hoje (18) e amanhã (19) em seminário promovido pelo jornal.
A complexidade do combate ao comércio de bens importados ilegalmente se mede pelas dimensões geográficas do Brasil: quase 16 mil km de fronteiras secas, 255 portos, 41 aeroportos com terminais de carga e 60 "portos secos" (áreas alfandegadas distantes dos pontos de entrada das mercadorias).
Para fiscalizar a enormidade de carregamentos disseminados, há pouco menos de 3.000 agentes da Receita Federal, que atuam com os da Polícia Federal. Os EUA, com um território pouco maior e apenas dois países vizinhos (contra dez do Brasil), ostentam 22 mil.
No caso da PF, houve até discreta redução do efetivo –segundo o Ministério da Justiça, porque surgiram dificuldades com um concurso público para preencher vagas. Que seja: de 2012 para 2014, o valor das apreensões caiu de R$ 2 bilhões para R$ 1,8 bilhão.
Os planos para barrar mercadorias, armas e drogas nas fronteiras se sucedem, mas com escasso resultado. Precisam ser acompanhados de investimento elevado em pessoal, tecnologia de detecção e inteligência. Dito de outro modo: com o torniquete aplicado à economia, não será em 2015 que a praga começará a ser erradicada.