Após mais de oito meses de demora, a presidente Dilma Rousseff (PT) enfim indicou o substituto do ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal. Escolheu o advogado gaúcho Luiz Edson Fachin, 57, que ainda precisa ser sabatinado por uma comissão do Senado e ter o nome aprovado pelo plenário da Casa.
Como não existe vácuo de poder, congressistas usaram o atraso como deixa para ressuscitar velhas propostas de emenda constitucional que alteram a forma de nomear integrantes do STF.
Uma delas, a PEC 473/01, já considerada admissível pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, estabelece um revezamento entre a Presidência e o Congresso.
Essa e outras seis propostas conexas serão analisadas por uma comissão especial de deputados. As sugestões vão desde listas elaboradas pelo STF até a promoção automática do decano do Superior Tribunal de Justiça, passando pela criação de um conselho eleitoral.
Podem-se apontar vantagens e desvantagens nessas ideias, mas convém enfrentar questão preliminar: o atual sistema necessita de mudanças? Parece que não.
Se em tese o modelo vigente permite que a cúpula do Judiciário seja composta de pessoas próximas ao presidente, receios relativos à falta de autonomia da corte não se confirmaram num teste empírico importante –o julgamento do mensalão. Próceres do petismo foram condenados por um tribunal no qual 8 dos 11 membros haviam sido designados por Lula ou Dilma.
A chave está na vitaliciedade. Uma vez nomeado, o ministro só deve satisfações a si mesmo. Num ambiente que cultiva a vaidade, o cuidado com a biografia tende a valer mais que lealdades partidárias. O vício privado vale, nesse caso, como virtude pública.
O Legislativo, ainda assim, deveria participar mais do processo de escolha dos ministros, reforçando o sistema de freios e contrapesos tão caro às democracias. As regras foram desenhadas com essa finalidade, mas os senadores não exercem com o devido rigor sua prerrogativa de sabatinar os candidatos e eventualmente rejeitá-los.
Nos EUA, de 151 nomes apresentados, 12 (8%) foram vetados –sem contar os que desistiram quando viram que a batalha seria difícil. No Brasil, Floriano Peixoto, presidente de 1891 a 1894, teve cinco nomeações recusadas. Desde então, porém, o Senado tem feito pouco mais que chancelar as indicações.
Antes de tentar reinventar as instituições, é melhor investir em seu aperfeiçoamento. Se os parlamentares querem influir mais, que usem as ferramentas de que já dispõem e lamentavelmente ignoram.