Nesta continental alameda de jabuticabeiras, uma árvore poderia ser toda dedicada às leis que não pegam. Simplesmente não pegam. São pensadas, estudadas, debatidas, emendadas, sancionadas. Mas a sociedade não colhe. De maduras caem ao chão e, naturalmente, se multiplicam.
Há muitos outros fenômenos que podem ser chamados de jabuticaba, porque assim como o fruto só acontecem no Brasil. Mas um deles merece atenção especial, tanto pelo momento atual quanto por ser o justo inverso da lei que não pega: aquilo que a sociedade reclama, mas não acontece porque não está na lei.
Sempre que um brasileiro é surpreendido chupando as jabuticabas metafóricas a falta de informação aparece. Nos casos citados, surge o desconhecimento da lei. Num segundo momento vem o deboche da realidade, merecido ou não. Até que um dia a vontade de mudar prevalece.
O que está nas ruas e inclusive foi traduzido em números pelo Datafolha é o esgotamento popular com o modelo político brasileiro. A reprovação do trabalho dos parlamentares é de 50%. 63% apoiam abertura de processo de impeachment da presidente da República. Dos entrevistados, 71% não têm um partido de preferência. Pela primeira vez a corrupção surge como grande preocupação nacional, empatada com a saúde. As pessoas não se sentem representadas e por isso estão insatisfeitas. É a vontade de mudar prevalecendo.
A resposta que as autoridades conseguem oferecer é o debate sobre a reforma política. Porém, o que está se discutindo é uma reforma eleitoral. Financiamento de campanha, voto distrital, coligações, reeleição, cláusula de barreira, ferramentas de marketing. Todas questões urgentes, mas é preciso ir além e debater também o sistema de governo.
Para superar a fase do desconhecimento e afastar o deboche ante a vida pública é preciso informar às pessoas sobre o que poderia ser. E os números que traduzem o pulsar das ruas apontam para o parlamentarismo. O parlamentarismo já pegou e inclusive vigora improvisado. Só falta virar lei.
Basta olhar a discussão sobre o impeachment da Presidente da República. Não há em nenhuma frente a defesa do governo. Base, oposição e sociedade discutem se há ou não meios constitucionais para substitui-lo.
Em 19 de junho de 1997 o governador André Franco Montoro escreveu nesta página que, passada a reforma política que permitiu a reeleição para cargos do Poder Executivo, abria-se espaço para o debate sobre o parlamentarismo. Hoje este espaço é ainda mais amplo e urgente.
Copiando e colando o que o Montoro escreveu, com a crise atual escancarando o descontentamento geral com o governo, "um dos pontos mais importantes nessa luta é a substituição do presidencialismo unipessoal e concentrador de poder por um sistema mais democrático e participativo, em que os rumos do governo sejam fixados com a colaboração das grandes forças representativas da nação".
Também vale repetir o que consta do manifesto e programa dos tucanos: "O PSDB defenderá a adoção do parlamentarismo. O parlamentarismo fortalece os partidos e assegura ao Legislativo participação responsável nas grandes decisões nacionais. Permite mudanças de governo sem provocar crises institucionais."
Há mais, mas a frase que encerra o parágrafo acima, contraposta ao retrato atual, é o argumento definitivo a favor do parlamentarismo, do resgate dos partidos, da representatividade do Legislativo, da institucionalidade do governo e do fortalecimento da democracia participativa.
RICARDO MONTORO, 66, economista, foi vereador e deputado estadual pelo PSDB-SP
LÉO COUTINHO, 36, jornalista, foi candidato a deputado estadual pelo PSDB-SP
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