MARIANNE PINOTTI: CIDADÃOS CORRESPONSÁVEIS

Mais do que uma obrigação legal, a manutenção das calçadas dialoga diretamente com o exercício da cidadania e com a apropriação do espaço público, de forma a participarmos plenamente das melhorias para o nosso cotidiano.

Se para os andantes uma calçada mal conservada ou com desníveis para acesso dos carros às garagens se apresenta como uma verdadeira prova de obstáculos, o que dizer, então, a quem usa cadeira de rodas, tem uma deficiência visual, é idoso e tem mobilidade reduzida?

A legislação no município de São Paulo define que a responsabilidade pela reforma e manutenção de calçadas é compartilhada entre o poder público (em frente às edificações de que faz uso), concessionárias de serviços que utilizam as vias, proprietários e locatários de imóveis particulares, a exemplo do que ocorre em outras cidades do Brasil e do mundo, como Nova York.

Tanto lá como aqui, a lei diz que compete à prefeitura disponibilizar a regulamentação sobre o padrão dos passeios, fiscalizar e notificar os responsáveis pelos imóveis, cujas calçadas necessitam de reparos. Caso o conserto não seja feito, a administração municipal pode contratar empresas para fazer a obra.

Recentemente, no dia 15 de maio, a Prefeitura de São Paulo anunciou a construção e reforma de 1 milhão de metros quadrados de passeios, envolvendo as Secretarias Municipais da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, do Verde e Meio Ambiente e a Coordenação das Subprefeituras.

Cerca de 85% dos locais que receberão as reformas são logradouros particulares, cujos moradores –que não fizerem os reparos por conta própria– arcarão com o custo das intervenções.

O objetivo não é arrecadar, mas estimular o cidadão a cumprir sua obrigação com a cidade. A maioria das obras (60%) acontecerá em regiões periféricas, onde ainda nem existe calçamento.

Somando essa ação com a implantação de rotas de acessibilidade do Plano Emergencial de Calçadas, que são de responsabilidade do município e estão em andamento, terminaremos esta gestão com a entrega de mais de 1,5 milhão de metros quadrados de calçadas.

Curiosamente, alguns dos que defendem a obrigatoriedade da prefeitura em assumir a conservação de todos os passeios públicos em São Paulo, quando estiveram à frente do Executivo municipal fizeram muito menos por essa questão do que a atual gestão deixará de legado.

Eles mesmos estão cientes da impossibilidade orçamentária em realizar a manutenção dos 35 mil quilômetros de passeios, bem como de que não há mais espaço para aumento de impostos que pudessem arcar com este custo.

O governo da cidade de Los Angeles, no Estado da Califórnia (EUA), por exemplo, após receber verba federal, decidiu, ainda na década de 70, assumir essa responsabilidade.

Anos mais tarde, o recurso se esgotou e o Orçamento municipal não foi suficiente. O resultado é que, em 2010, um levantamento apontou que mais de 7.000 quilômetros de passeios estavam degradados, e hoje a maioria das adequações é realizada pelos proprietários.

O que esta gestão fará de obras em calçadas é algo sem precedentes na história da cidade de São Paulo, mas ainda assim é fundamental assumirmos a nossa corresponsabilidade enquanto cidadãos.

Quem mantém a sua calçada bem conservada, mais do que apenas cumprir uma lei, beneficia toda a coletividade ao seu redor, já que essa atitude favorece, além do direito de ir e vir dos seus semelhantes, a ocupação do espaço público e a convivência comunitária.

MARIANNE PINOTTI, 47, ginecologista e mastologista, é secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo

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