Por vezes, é divulgado que o PT busca mecanismos legais para subordinar a mídia. Segundo a afirmativa básica do partido, é preciso inocular dose de responsabilidade na mídia porque a burguesia é que a domina. Instrumentos sociais devem limitar as "mentiras" e "deturpações" veiculadas nas mídias.
Por isso, trago ao conhecimento frases coletadas no livro "Minha Luta" de outro famoso crítico da liberdade de imprensa: Adolf Hitler. No livro, ele afirma que a imprensa livre recorre a "outros processos para envenenar o espírito público".
"Por meio de um amálgama de frases agradáveis, eles enganam seus leitores, incutindo-lhes a crença de que a ciência pura e a verdadeira moral são as forças propulsoras de suas ações, ao passo que, na realidade, isso não passa de um inteligente artifício para roubarem uma arma que seus adversários poderiam usar contra a imprensa."
Para Hitler, costuma-se denominar "liberdade de imprensa", "como se costuma denominar o abuso desse instrumento de ludíbrio e de envenenamento do povo, ao abrigo de quaisquer punições".
Seguindo essa lógica, "é um interesse essencial do Estado e da nação evitar que o povo caia nas mãos de maus educadores, ignorantes e mal-intencionados".
Feita a comparação, de acordo com os que desejam a chamada democratização da mídia, os receptores das notícias ou já não acreditam em coisa alguma ou são de dois tipos: os que acreditam no que leem e os que têm espírito crítico. Entretanto, para desgosto dos que desejam subordinar a imprensa livre, o Estado garante a liberdade de pensamento e expressão sem censura.
Ainda que não se possa pressupor que todos os jornalistas sejam vestais, pois problemas psíquicos existem em todas as classes, é melhor o estrago feito por jornalistas mal-intencionados do que o amordaçamento e os limites de opinião.
O autor de "Minha Luta" dizia que se deve evitar que a nação caia na mão de maus educadores e que se deve educar o povo "fiscalizando a atuação da imprensa, em particular, pois a sua influência sobre o espírito público é a mais forte e a mais penetrante de todas".
Nas palavras desse "herói": "O Estado deve controlar esse instrumento de educação popular com vontade firme e pô-lo a serviço do governo e da nação".
Eis argumentos que podem ser interessantes por corroborarem a visão dominadora de determinados setores de um partido político que deseja controlar a mídia.
O único instrumento que impede a existência de ditaduras é a imprensa livre. Dessa forma, reafirmo que é mil vezes melhor haver equívocos, erros ou más intenções divulgados pela imprensa –passíveis de apuração e de julgamento pelos instrumentos processuais adequados e com as respectivas punições– do que o silêncio da mídia.
Só um povo livre sabe valorizar a liberdade de imprensa.
REGIS DE OLIVEIRA, 70, é advogado, professor titular aposentado da USP, desembargador aposentado, e ex-deputado federal por São Paulo
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