A grande imprensa de São Paulo –notadamente esta Folha, ecoando pressões de controle do Tribunal de Contas– tem publicado reportagens sobre o corte de salários de professores das universidades estaduais paulistas que recebem acima do teto salarial do Estado. Enunciada de modo simplista, a questão pode originar muitos mal-entendidos.
É justo que haja um teto salarial para o funcionalismo público. Mas o teto deve ser único. As reportagens não salientam nem procuram explicar por que o professor de uma universidade estadual paulista deve ter como teto o subsídio recebido pelo governador.
Tampouco buscam mostrar a razão pela qual um procurador do Estado que trabalha nessa mesma universidade pode ganhar cerca de 50% a mais, assim como um professor de universidade federal ou funcionário do Poder Judiciário, cujo teto toma como base o limite de 90,25% dos ganhos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
É injusto, e de perversas consequências acadêmicas, que professores e pesquisadores das universidades estaduais paulistas, responsáveis por cerca da metade da produção científica nacional, sejam discriminados por desníveis no teto entre os funcionários de outros Poderes, de outros Estados e das instâncias federais.
O salário do governador remunera um cargo eletivo, de ocupação efêmera. Não pode, por isso, servir de referência para enquadrar o salário de uma carreira que é estabelecida por lei, que exige décadas de formação e de trabalho e cuja remuneração é a única fonte de renda da maioria dos professores, que trabalha em regime de dedicação integral à docência e à pesquisa.
É preciso informar à opinião pública que, diferentemente do governador, esses professores não recebem auxílio-moradia, transporte, alimentação etc.
Cerca de 800 professores titulares e livre-docentes das três universidades estaduais paulistas já assinaram um documento endereçado ao Conselho de Reitores e aos integrantes da Assembleia Legislativa de São Paulo, pedindo que impeçam o corte de salários dos professores que se encontram, após décadas de trabalho dedicado à universidade, no topo da carreira.
Esses docentes são justamente os que têm maior experiência e que assumem, em grande parte, as tarefas acadêmicas e administrativas mais complexas da universidade.
Se quisermos preservar a qualidade tão duramente conquistada de nosso ensino superior paulista, é urgente que se aprove uma emenda constitucional colocando o funcionalismo público de São Paulo em situação similar à do funcionalismo público de 19 Estados brasileiros.
Nestes, as Assembleias Legislativas já estabeleceram um subteto único para o funcionalismo estadual, tomando como referência o referido limite do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Se a proposta é discutir as imensas desigualdades de remuneração na sociedade brasileira, que isso seja feito seriamente. É injusto tomar como bodes expiatórios os professores das universidades estaduais paulistas, que constituem o exemplo de maior sucesso na educação e produção científica brasileira.
Sem esquecer a alta porcentagem de professores aposentados ou que já poderiam se aposentar que continuam em plena atividade, sem nenhuma remuneração extra. Em quantas profissões ocorre fenômeno semelhante?
OSWALDO BAFFA FILHO é representante dos professores titulares no Conselho Universitário da USP
MARCELO RIDENTI é professor titular de sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp
MARCOS DEL ROIO é professor titular de ciências políticas da Faculdade de Filosofia e Ciência da Unesp - Marília
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