O país acompanha o segundo turno de votação da reforma política na Câmara dos Deputados. O que se nota, até agora, é que o Parlamento perde uma grande oportunidade de avançar, de promover mudanças no sistema político do Brasil.
Nada mudou no sistema de escolha, em que pese a nossa luta pelo voto distrital, que melhoraria a relação entre representante e representado, além de promover campanhas mais baratas.
Infelizmente, não implantamos a cláusula de barreira e tão pouco acabamos com as coligações nas eleições proporcionais. O eleitor continuará votando em um candidato e elegendo nomes de outro partido, coligações de ocasião, de partidos que dificilmente andarão juntos no exercício do mandato.
Os partidos continuarão se proliferando e recebendo o fundo partidário, tendo o seu tempo de TV, tendo candidatos eleitos sem ter uma quantidade de votos representativos.
O processo da reforma política não tem sido conduzido com o espírito público necessário, para produzir resultados que permitam o Brasil avançar. A fraqueza do governo Dilma também contribui para isso, pela sua ausência, pela sua falta de agenda, pela sua total falta de opinião sobre o assunto.
Insistindo no fracasso da reforma, a Câmara aprovou outra medida, em primeiro turno, que só beneficia a classe política. A pretexto do usar da máquina pública decidiu-se pelo fim da reeleição. Infelizmente, parece que o eleitor perderá a prerrogativa de reeleger os seus governantes.
Nós já tivemos casos em que o governante para fazer um sucessor usou a máquina mais do que para fazer a própria reeleição, a exemplo do ex-presidente Lula, na eleição da presidente Dilma Rousseff. No entanto, há casos de reeleição em que o candidato não lança mão desta ilegalidade, trabalhando ainda com mais vigor para se reeleger, o que é um ponto favorável para o eleitor. Acabar com a reeleição foi um erro.
Com o argumento de não mais termos reeleição, alguns desejavam estender os mandatos de quatro para cinco anos. Felizmente, na retomada da votação dos destaques da Proposta de Emenda Constitucional 182/07, o Plenário manteve o período de mandatos da forma como vigora atualmente.
Imaginem vocês como seria se um município com um prefeito ruim, por exemplo, que não trabalha em benefício do seu povo ou que vai na contramão do que todos esperavam tivesse de suportar de mãos atadas um ano a mais antes de os eleitores poderem tirá-lo do cargo. Quatro anos pode parecer pouco, mas para quem tem um mal governante, quatro anos é uma eternidade.
O governo do ex-presidente José Sarney teve cinco anos e, quem bem lembra, foi um período difícil. Já Itamar Franco com apenas dois anos foi responsável por conduzir uma série de avanços para o país, entre eles a implantação do Plano Real. São provas de que quatro anos é uma boa medida.
Outro ponto da reforma votada na Câmara dos Deputados, com o qual, não concordo é a janela de 30 dias para troca de partido sem perder o mandato. Em 2007, o Tribunal Superior Eleitoral determinou que os mandatos pertencem aos partidos, não aos políticos. Afinal, todo representante também é eleito pelos votos na legenda a qual pertence, não só por seu nome. E sejamos francos - estamos no começo de um mandato abrir janela é oportunismo.
A reforma política até agora nada modifica para melhor a vida do eleitor, pelo contrário. Vemos imperar no nosso Brasil o corporativismo, onde minorias olham apenas para o próprio umbigo e deixam de lado o melhor para a sociedade.
A reforma política não poderia jamais ser feita só para os políticos. Deveria ser feita em benefício do país e de seus cidadãos. O eleitor deveria ser o centro de desta questão.
Sigo atento aos próximos passos da reforma. Não podemos desistir de propor mudanças importantes no sistema político brasileiro, e devemos seguir agarrados em cada chance de promovermos as mudanças tão necessárias ao nosso país.
Por isso, continuo empenhado na aprovação de um projeto de minha autoria, o qual tramita agora anexado à proposta semelhante feita pelo Senador José Serra, já aprovado no Senado Federal, que implanta voto distrital nas cidades com mais de 200 mil eleitores. Esse sempre foi e continua sendo o primeiro passo para alcançarmos um sistema que é, de verdade, melhor para o eleitor!
SAMUEL MOREIRA, 52, é deputado federal pelo PSDB-SP e foi membro da Comissão Especial da Reforma Política
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