Por um triz, o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) escapou de mais um grave revés no Congresso Nacional. Em sessão realizada na quarta-feira (2), analisava-se o veto do Poder Executivo a iniciativas parlamentares que implicam aumento dos gastos públicos.
A expressão "aumento dos gastos públicos" soa, todavia, como fórmula polida para o que, numa aliança oportunista entre partidos de oposição e da esfacelada base governista, representa verdadeira orgia de irresponsabilidade fiscal.
Chegava-se perto do quórum para iniciar a votação: faltavam apenas quatro senadores, dos 41 necessários, e já eram 263 os deputados, sendo exigidos 257.
Em sintonia, raríssima hoje em dia, com as prioridades do Planalto, o deputado que presidia a sessão, Waldir Maranhão (PP-MA), encerrou os trabalhos antes que o quórum estivesse alcançado.
A atitude foi compreensivelmente criticada pela oposição. Menos, entretanto, pelo caráter de manobra que evidentemente tinha, e mais pelo que trazia de frustração aos intuitos, nos quais se irmanam representantes do PSDB, do PMDB de Eduardo Cunha e tantos mais, de tornar irrespirável o ambiente econômico do país.
Não é outro, com efeito, o sentido da chamada "pauta-bomba" em curso no Legislativo brasileiro. Entre as medidas vetadas pela presidente da República, agora em reexame no Congresso, encontram-se exemplos da mais alarmante desconsideração pela realidade financeira do país.
O reajuste médio de 59,5% para os servidores do Judiciário, vetado por Dilma depois de alegremente aprovado no Congresso, acarreta despesas calculadas em R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos. Por si só, ainda que dispersa ao longo desse período, a cifra se aproxima dos R$ 30,5 bilhões que deram ao Orçamento de 2015 seu inédito caráter deficitário.
Há mais, contudo. Outros R$ 9 bilhões por ano teriam de ser gastos com a aplicação dos critérios de reajuste do salário mínimo à Previdência. Um novo modelo de cálculo previdenciário, em descompasso absoluto com uma expectativa de vida que se elevou consideravelmente, quer impor gastos de R$ 40 bilhões nos próximos dez anos.
O momento não se presta a molecagens desse tipo. O país vive uma crise financeira de gravíssimas proporções, e não escapa de ninguém a percepção de que, tanto pelos inúmeros erros do Executivo quanto pela inconsequência do Congresso, todos –até mesmo os próprios políticos– arriscam-se a pagar altíssimo preço.
O Legislativo tem agido, até agora, como fator de crise e turbulência. É hora de alterar o rumo.