Quando a regra instituindo a Petrobras como operadora única do do pré-sal foi debatida e aprovada, em 2009 e 2010, sabia-se que havia muito petróleo nessa área.

As descobertas somavam algo como 20 bilhões de barris, o que já era um número espantoso diante dos cerca de 14 bilhões de barris de reservas provadas fora do pré-sal. Naquele momento, a regra da operadora única trazia alguma vantagem para o país e aparentemente pouco custo.

Dois eventos posteriores à aprovação da regra mudaram completamente a relação custo-benefício desta decisão. Por um lado, o esforço exploratório dos últimos cinco anos descortinou um cenário de recursos recuperáveis completamente distinto daquele que se pensava em 2010.

Novas descobertas da Petrobras no pré-sal deixaram a empresa com mais de 40 bilhões de barris de reservas a serem desenvolvidas. As informações geológicas atuais apontam um potencial ainda a ser descoberto de mais de 150 bilhões de barris. Ou seja, tem muito mais petróleo no pré-sal do que imaginávamos.

Por outro lado, a crise política e econômica da Petrobras e a redução dos preços do petróleo a partir de 2014 diminuíram a capacidade de investimento da empresa para menos da metade. Ou seja, de um patamar de 40 bilhões de dólares para um de 20 bilhões.

Considerando que a capacidade de investimento atual da Petrobras fosse alocada totalmente para o segmento de exploração e produção, com um custo de investimento (otimista) de dez dólares por barril, a empresa levaria 20 anos somente para desenvolver os campos já descobertos.

Como a estatal já está totalmente absorvida com as reservas que descobriu, o governo brasileiro teria que adiar por muito tempo novos leilões no pré-sal, caso se decida por manter a regra de operadora única. Isto significa atrasar o resgate do bilhete premiado.

O Grupo de Economia da Energia realizou um estudo sobre os impactos de se atrasar os novos leilões para esperar a Petrobras.

Comparou-se dois cenários: o primeiro sem a regra da operadora única, com a realização de dez leilões anuais no pré-sal a partir de 2016; o segundo com a regra da operadora única e a realização do primeiro leilão só em 2021, o segundo em 2025, o terceiro em 2028, seguido de sete leilões anuais, o último acontecendo em 2035.

Nas simulações, assumiu-se a descoberta de cinco bilhões de barris a cada leilão, com a produção do primeiro óleo começando sete anos após a descoberta.

Estes leilões gerariam uma curva de produção que, no primeiro cenário, atingiria um pico de 8 milhões de barris/dia em 2033. No segundo cenário, a curva de produção atingiria um pico de 7,5 milhões de barris/dia somente em 2043.

A diferença entre os dois cenários é mais gritante quando comparamos a arrecadação de participações governamentais. Ambos os casos comparam a arrecadação na produção de 50 bilhões de barris. Entretanto, o valor alcançado, descontado a 10% desta arrecadação, seria de US$ 180 bilhões no primeiro cenário e de apenas de US$ 78 bilhões no segundo.

Essa diferença no tempo também pode ser vista quando comparamos o valor nominal acumulado de participações governamentais pagos, por exemplo, até 2040. No primeiro cenário, a arrecadação seria de US$ 850 bilhões, contra apenas US$ 250 bilhões no segundo.

Os números não deixam dúvida de que limitar a produção do pré-sal à capacidade de investimento da Petrobras significa privar o Brasil de recursos cruciais para nosso desenvolvimento. Vale lembrar que o petróleo não é a energia do futuro. Jogar para o futuro a produção do pré-sal significa colocar em jogo o futuro do Brasil.

EDMAR DE ALMEIDA, 46, economista, é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e membro do Grupo de Economia da Energia
LUCIANO LOSEKANN, 42, economista, é professor da Universidade Federal Fluminense e membro do Grupo de Economia da Energia

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