Sob risco iminente de reprovação das contas de 2014 pelo TCU, o governo Dilma Rousseff (PT) decidiu apresentar uma medida corretiva para impedir a repetição das manobras que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais.
A providência é bem-vinda, a despeito da escolha oportunista do momento. Trata-se de disciplinar, aliás com grande atraso, a prestação de serviços dos bancos federais ao Tesouro Nacional.
As pedaladas nada mais foram que um ardil pelo qual se utilizou dinheiro do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do BNDES para despesas da alçada dos cofres da União. O expediente permitiu a publicação de balanços enganosos, mascarando a expansão de gastos públicos que se mostraria insustentável depois.
Num exemplo, a CEF, contratada para os pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais, recebia recursos insuficientes para o atendimento da clientela, obrigando-se a recorrer aos próprios fundos para os desembolsos.
No entendimento do Tribunal de Contas da União, tal operação foi equivalente, na prática, a um empréstimo da instituição a seu controlador, o Tesouro –o que corresponde a um crime definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Se convertido em hábito, o expediente permite ao governo adiar sucessivamente os repasses necessários aos programas executados pelos bancos, daí o apelido alusivo ao movimento contínuo que mantém em movimento a bicicleta.
Essa brecha foi fechada por um simples decreto presidencial, publicado nesta sexta-feira (2). Proibiu-se que, nos contratos entre o Executivo e suas instituições financeiras, haja insuficiência de fundos por prazo superior a cinco dias. Veda-se, adicionalmente, a existência de saldos negativos ao final de cada ano.
É no mínimo duvidoso que o normativo, singelo e tardio, baste para dissuadir os ministros do TCU da mais que aparente propensão a rejeitar as contas federais do ano passado. A esta altura, Dilma depende da recuperação do fôlego político para evitar que o resultado se converta em argumento para um processo de impeachment.
Na hipótese de que alguma lição tenha sido aprendida, a presidente deveria mirar aprimoramentos mais ambiciosos para salvaguardar as finanças públicas das tentações heterodoxas e populistas.
Há que se estabelecer limites para a dívida federal e criar o conselho, previsto na legislação, responsável por harmonizar os padrões de contabilidade dos entes federativos e a divulgação de dados. A correta prestação de contas das atividades do Estado, afinal, é um dos alicerces da cidadania.