Um desdobramento ainda pouco analisado da recente reforma ministerial foi o surgimento de um mastodonte administrativo a partir da fusão das pastas da Previdência e do Trabalho, respectivamente o primeiro e o sexto maior orçamento da Esplanada até então.
Da união resultam verbas na casa dos R$ 500 bilhões neste ano, em dispêndios com funcionários, custeio, investimentos e, sobretudo, programas de transferência direta de renda a famílias. Trata-se de fatia correspondente a 40% de todo o desembolso federal, desconsiderados os juros da dívida.
Na teoria, ao menos, a medida é meritória e pode proporcionar melhoria de gestão, ao subordinar a um mesmo comando as políticas públicas voltadas à seguridade dos trabalhadores do mercado formal –aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença, seguro-desemprego e abono salarial, nos exemplos mais importantes.
Repete-se experiência do governo Collor (1990-1992), interrompida antes do afastamento do então presidente. De lá para cá, o contexto mudou por inteiro: se antes o desafio consistia em pôr de pé a rede de proteção social estipulada pela Constituição de 1988, agora debate-se como impedir que ela sucumba ao próprio gigantismo.
Finda a era de mercado de trabalho favorável e arrecadação ascendente, o descompasso das contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou-se em números alarmantes. De acordo com os cálculos oficiais, o pagamento de benefícios excederá as receitas previdenciárias em R$ 82 bilhões em 2015 e R$ 125 bilhões em 2016.
A esse deficit desmesurado e crescente se junta o equilíbrio precário do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que, para arcar com os compromissos decorrentes da expansão do emprego com carteira assinada e da valorização do salário mínimo, necessitou de um aporte de R$ 14 bilhões do Tesouro Nacional no ano passado.
Dada a necessidade de reformas complexas e impopulares para conter o crescimento da clientela e das subvenções, causou compreensível preocupação a nomeação de Miguel Rossetto, petista oriundo do sindicalismo e identificado com a esquerda do partido, para o comando da nova pasta.
Ao tomar posse nesta terça (6), o ministro prometeu apresentar já neste mês propostas para fortalecer as finanças da Previdência, admitindo na agenda a idade mínima para a aposentadoria. Resta torcer para que a intenção manifesta não desvaneça em debates infrutíferos nos fóruns criados pelo governo para debater a questão.