Acuados diante da proposta de retenção de 30% das contribuições que alimentam os serviços sociais autônomos, dirigentes do Sistema S têm disparado ameaças despropositadas, como o fechamento de cursos de qualificação profissional. Jogam para a plateia.
Documentos da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União revelam que a receita orçamentária dessas entidades ultrapassou R$ 31 bilhões no ano passado e que elas fecharam 2014 com mais de R$ 17,5 bilhões no mercado financeiro. Detalhe: entidades como Senai e Senac cobram –e caro– pela maioria dos cursos que oferecem.
É indiscutível a importância da qualificação profissional para abrir portas num mercado de trabalho cada vez mais fechado e exigente. A qualificação da mão de obra também é essencial para alavancar a produtividade e competitividade das empresas, ainda mais num momento de crise econômica tão profunda como o que atravessamos hoje, por conta da irresponsabilidade e incompetência da era PT.
Nesse cenário, é estratégico fortalecer o Sistema S, cujos cursos, pelo menos os de longa duração, têm excelência técnica inquestionável.
Soa estranho, para o autor de um livro intitulado "A Caixa Preta do Sistema S", defender o fortalecimento dos serviços sociais autônomos? De forma alguma.
Defender o Sistema S é ter coragem de apontar erros e desvios cometidos por seus gestores e tentar corrigir distorções que prejudicam milhões de trabalhadores: cumulatividade de cargos; valores alarmantes das folhas de pagamento; regime caótico de contratações de serviços e compra de materiais; irregularidades na aplicação de verbas acertadas em convênios milionários com o governo federal; desvios de finalidade.
Entidades como Senai, Sesc e Senart foram criadas para oferecer serviços gratuitos de lazer, saúde e qualificação profissional aos trabalhadores. Não para investir no mercado financeiro, imobiliário e comercial. Mas dados do TCU mostram que o Sesi tinha, já em 2010, receita patrimonial de R$ 276 milhões! E este é só um exemplo.
Volto aos números de 2014. A receita orçamentária de R$ 31 bilhões supera em meio bilhão o rombo fiscal previsto para o país em 2016. Os quase R$ 18 bilhões de disponibilidade financeira correspondem ao valor a ser arrecadado com um possível aumento de impostos, pelos cálculos de Joaquim Levy, ministro da Fazenda –proposta, aliás, abusiva, considerando que a carga tributária no Brasil já é uma das maiores do mundo.
Vale destacar que as contribuições recolhidas compulsoriamente das empresas para o Sistema S têm natureza tributária. Ou seja, é dinheiro público, que deveria estar subordinado às normas gerais de direito tributário.
Isso está longe de acontecer.
Esses recursos são aplicados ao bel-prazer das confederações empresariais, sem qualquer controle ou transparência. E mais: Sesi e Senai arrecadam parte de suas receitas diretamente das indústrias, sem a intervenção da Receita Federal –uma afronta às leis e à Constituição.
Submetidos à exata letra da lei, tais recursos teriam de ser incorporados ao Orçamento da União. Num momento de crise aguda, como a atual, nada mais justo que determinada parcela dessas contribuições seja aplicada em setores como saúde ou previdência social. Sem prejuízo algum para os trabalhadores, como querem fazer crer.
Chorar de barriga cheia é subestimar a inteligência do povo brasileiro, a quem, de fato, o Sistema S pertence e ao qual, necessariamente, ele deve servir. Essa é uma bandeira da qual não vamos abrir mão: #SouSistemaS.
ATAÍDES OLIVEIRA, 55, é senador pelo PSDB-TO e autor do livro "A Caixa Preta do Sistema S"
*
PARTICIPAÇÃO
Para colaborar, basta enviar e-mail para debates@uol.com.br.
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.