ROMPENDO O ACORDO
As sucessivas polêmicas que a atual gestão municipal vem "patrocinando", como as faixas exclusivas para ônibus e, mais recentemente, o fechamento da av. Paulista para lazer, fazendo-as parecer questões cruciais para a cidade (e nisso os veículos jornalísticos têm sua parcela de culpa), são hábeis manobras midiáticas que tiram de foco questões que realmente deveriam ter tamanha dimensão.
Por exemplo, a licitação, em andamento, do serviço de transporte público que valerá para os próximos 20 anos, a falta de creches e moradias populares, a saúde pública quase inexistente e etc.
No que diz respeito ao tema do momento, convém lembrar que no ano de 2007 a Prefeitura de São Paulo firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, documento pelo qual ficou determinado que "o uso da av. Paulista para eventos, manifestações, comemorações ou outras atividades de duração prolongada que impliquem a obstrução dessa via" seria limitado a três vezes ao ano.
O acordo também fixou que a restrição somente se daria entre a al. Joaquim Eugênio de Lima (exceto esta via) e a r. da Consolação, e que os fechamentos teriam duração de até cinco horas (exceção à corrida de São Silvestre e ao Réveillon).
Já naquela época, a prefeitura se mostrava preocupada, e sensível, com os enormes reflexos e impactos negativos que os fechamentos causavam, tanto que o acordo expressamente ressalta "o interesse convergente da Prefeitura de São Paulo em disciplinar o uso dessa importante via, limitando-o no tempo, no espaço e no número de autorizações".
Pois bem. Hoje temos uma frota notoriamente maior de veículos na cidade, o que potencializa os transtornos ao trânsito e à vida das pessoas, situações que o Termo de Ajustamento de Conduta buscou minimizar quando foi firmado.
Ainda assim, de forma unilateral e arbitrária, a prefeitura rompe com o acordo e, sob o manto de um pseudodebate –a exemplo do que fez em relação à implantação das ciclovias ou faixas de ônibus–, impõe sua vontade sem qualquer concessão. Desconsidera sugestões e não apresenta qualquer alternativa.
A prefeitura não explica, e parece não se preocupar, por exemplo, como vai lidar com as divergências que certamente ocorrerão entre os diversos grupos dividindo e disputando o mesmo espaço: ciclistas, esqueitista, crianças, idosos e etc.
À medida que mais pessoas passarem a frequentar a Paulista, os conflitos e acidentes, como atropelamentos, serão inevitáveis. A isso, some-se que a Paulista não conta com equipamentos destinados ao lazer, tampouco com bebedouros ou banheiros públicos.
Se a Prefeitura de São Paulo pretende fomentar o lazer, porque não utilizar os bens públicos naturalmente vocacionados para tanto, como parques, praças e CDCs (Clubes da Comunidade), estes últimos, em sua grande maioria, situados nos bairros mais carentes?
Se as pessoas dispusessem de alternativas de lazer próximas a suas residências, onde mantêm seus convívios pessoais, não precisariam buscá-las em espaços que são desprovidos de infraestrutura para tanto.
Se hoje o fazem, é pela ausência de melhores opções, bem como de investimentos e melhorias nos já existentes. Todos nós almejamos uma cidade mais humanizada, mas que isso seja feito de forma coerente e responsável.
JOSÉ FERNANDO CECCHI JUNIOR, 47, é membro do Ministério Público do Estado de São Paulo desde 1993 e atualmente ocupa o cargo de 1° promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da capital
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