Diante de uma crise econômica tão grave, seria razoável esperar que cada segmento da administração pública fizesse o possível para reduzir suas despesas. Não é isso, entretanto, o que se nota no Tribunal Superior Eleitoral.
De janeiro a setembro deste ano, o presidente da corte, ministro José Dias Toffoli, recebeu R$ 115,8 mil a título de diárias –verbas para custear viagens oficiais. Só no mês de junho, a cifra alcançou R$ 35 mil, superando seu salário mensal (R$ 33,7 mil) e o total gasto por ele mesmo em 2014 (R$ 31,5 mil).
Os valores, por si sós, já bastariam para suscitar questionamentos. A situação, contudo, é ainda mais embaraçosa: os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, colegas de Toffoli no TSE, não receberam nenhuma diária do órgão em 2015.
Argumente-se que o presidente do tribunal desempenha funções de representação mais frequentes e onerosas; observe-se, então, a ministra Cármen Lúcia. De abril de 2012 a novembro de 2013, quando esteve à frente da corte, suas diárias somaram apenas R$ 1.132.
A assessoria do tribunal sustenta que o atual presidente viajou muito ao exterior. Acompanhando eleições do Reino Unido ou proferindo duas palestras na caribenha República Dominicana, o ministro Toffoli visitou 11 países neste ano com o carimbo das missões oficiais.
Ele não foi o único. Carlos Vieira von Adamek, secretário-geral da presidência do TSE, recebeu R$ 179,2 mil em diárias até setembro; Márcio Boscaro, juiz auxiliar de Toffoli, consumiu R$ 131,3 mil.
Pertencentes aos quadros do Tribunal de Justiça de São Paulo, os dois viram-se convocados por Toffoli para atuar no TSE. A função incluiu, entre outras, uma dispendiosa viagem de sete dias para monitorar as eleições no Quirguistão.
Não se trata apenas de apontar o que há de exótico em muitos desses itinerários; no mais das vezes, eles são desnecessários ou redundantes –sobretudo quando, em uma prática comum, mais de um magistrado faz a viagem.
Considerado isoladamente, tal desperdício pode parecer problema menor, uma despesa aceitável para a cúpula do Judiciário.
A questão, porém, vai muito além das diárias. Sendo apenas um exemplo da indevida complementação salarial a que servidores imaginam ter direito, contaminam todos os escalões do Poder.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, os gastos com auxílio-moradia, diárias e passagens aumentaram 65% de 2011 a 2014. No ano passado, chegaram a R$ 1,2 bilhão –montante inaceitável num país que enfrenta tantas dificuldades.