A busca pela reparação aos danos ambientais da tragédia de Mariana; a intervenção para processar e punir os envolvidos nas operações Lava Jato e Zelotes; a utilização de recursos do Fundo de Interesses Difusos no restauro do Castelinho da rua Apa, na capital paulista; e a atuação na defesa do direito das crianças e mães por vagas em creches em todo estado de São Paulo são ações aparentemente desconexas, mas que têm em comum o protagonismo do Ministério Público na defesa dos direitos difusos, da sociedade, da democracia e da justiça.

A Constituição de 1988 incumbiu ao MP a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, difusos e individuais indisponíveis. Tais atribuições, juntamente com sua independência e autonomia em relação aos demais poderes, colocam o MP brasileiro em patamar superior em comparação com outras legislações do mundo.

Em verdade, a nenhuma outra instituição brasileira foi atribuída, de forma explícita e direta, pelo legislador, a tarefa de zelar pelos direitos constitucionais, promovendo as medidas necessárias à sua garantia. Tem o MP o dever de impedir o uso seletivo das normas, democratizando o acesso à Justiça e opondo-se a eventuais interesses políticos e econômicos que se afastem das premissas delineadas pela Carta da República.

Para dar conta de todas as missões das quais foi incumbido, o MP precisou se qualificar, se equipou, evoluiu. Deixou para trás a lendária figura do Promotor de Justiça e sua máquina de escrever, símbolo de heroísmo nas décadas anteriores, aquele que se esmerava visando a punição penal ao criminoso individual, e passou a se aproximar de forma cada vez mais intensa dos problemas da sociedade.

Aprendeu a trabalhar em rede, em parceria com outras instituições e com a sociedade civil. Abriu inúmeras frentes de atuação: proteção à infância e juventude, às pessoas com deficiência, aos idosos, às mulheres vítimas de violência, ao meio ambiente, aos direitos do consumidor, o combate às organizações criminosas.

Tornou-se uma instituição que participa ativamente do processo de construção da cidadania, atuando em defesa dos ostensivamente mais fracos.

O futuro demanda do MP uma aproximação ainda maior dos problemas brasileiros, onde quer que eles estejam. A atuação deve ser prioritariamente preventiva e não reativa. Assim, se os brasileiros apontam a corrupção como o maior problema do país, temos de aprimorar ainda mais os instrumentos de controle e transparência.

Se são as jovens mulheres negras as que mais sofrem com a violência, são elas que precisam receber especial atenção. Se são os jovens a maioria da população carcerária, temos de voltar nossa ação para resgatar uma geração. Se a violência policial alcança números alarmantes, temos de fazer justiça e reforçar o caráter exemplar da pena. Esses são apenas alguns exemplos.

No seu dia nacional, 14 de dezembro, o MP tem a comemorar a respeitabilidade que angariou junto ao povo brasileiro, que se expressou no movimento de rejeição à PEC 37, que pretendia tolher nossos poderes de investigação. A ocasião também nos convida a resgatar sua história e projetar seu futuro.

Assim como a sociedade, o MP não está pronto e acabado. Avança de acordo com as necessidades e requer cada vez mais conhecimento, independência, dinamismo e criatividade. É uma obra coletiva que cresce e se aperfeiçoa na coragem, no trabalho e no idealismo de seus membros.

ELOISA DE SOUSA ARRUDA, 54, procuradora de Justiça, foi secretária estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo (2011-2014)

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