Terminou sem incidentes o encontro entre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
Tratava-se, segundo o deputado peemedebista, de esclarecer pontos da decisão da corte que regulamentou o processo de impeachment e de pedir celeridade na elaboração do acórdão que formalizará os resultados do julgamento.
Os votos dos ministros, por sua vez, poderão ainda sujeitar-se a recursos judiciais para que se esclareçam eventuais obscuridades.
O caso sem dúvida pede pressa, mas o presidente do STF lembrou que os ministros têm até o dia 19 de fevereiro para divulgar a versão final de suas decisões, dando-se a partir daí a composição do acórdão que reflete a posição da corte.
Com isso, projeta-se no mínimo para março as efetivas disputas políticas sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT).
Não há como excluir a possibilidade de que Eduardo Cunha venha a propor contestações a um julgamento que frustra sua estratégia. Foi por manobra do presidente da Câmara que se formou –e agora se desfez– a comissão encarregada de examinar o impeachment.
Adotando-se o nada republicano sistema da eleição secreta, o colegiado assumira feições antidilmistas. O sigilo na escolha de seus membros, entretanto, foi considerado inconstitucional pelo STF.
O Supremo, além disso, assegurou ao Senado a possibilidade de não instaurar o processo de impedimento após autorização dada pela Câmara –a oposição defendia que os senadores não tivessem esse poder discricionário, sendo obrigados a iniciar o julgamento depois de sua aprovação por pelo menos dois terços dos deputados.
Justificadas do ponto de vista jurídico, as deliberações do STF não foram de molde a contentar Cunha. Não há de ter sido por outra razão que o presidente da Câmara resolveu visitar Ricardo Lewandowski.
Numa incomum e elogiável iniciativa de transparência, o presidente do Supremo permitiu que a imprensa acompanhasse a conversa. Tudo seria positivo e civilizado, do ponto de vista institucional, não fosse o contexto.
Desmoralizado na opinião pública, Eduardo Cunha já não se desvencilha das muitas suspeitas que o cercam e da desconfiança quanto a um acordo de bastidores.
Seu diplomático encontro com Lewandowski indica que dificilmente desistirá de jogar o jogo de seus próprios interesses. Felizmente, a ordem institucional, representada pelo Supremo, segue prioridades e ritos mais legítimos do que os do atual presidente da Câmara.