O debate sobre a reforma da previdência é inadiável. O Brasil possui regras previdenciárias incompatíveis com sua realidade demográfica. Segundo o economista do Ipea Marcelo Abi-Ramia Caetano, os estados possuem um déficit atuarial de R$ 2,4 trilhões, ou algo próximo a 44% do PIB. A conta chegou e, infelizmente, será necessário muito tempo para pagá-la.

No Estado do Rio de Janeiro, ao falarmos em previdência, é fundamental discutirmos a receita, no caso, os royalties e participações especiais (R&PE), advindos da exploração do petróleo. Desde 2006, as receitas líquidas de R&PE do estado estão alocadas no fundo de previdência, o Rioprevidência.

A Noruega é citada como exemplo de boa utilização dos recursos dos royalties, uma vez que equacionou sua questão previdenciária e formou o maior fundo soberano do mundo ocidental. Algumas características importantes daquele país merecem destaque.

O país tem pouco mais de 5 milhões de habitantes, a produção de petróleo, que, na segunda metade da década de 1990 e a primeira metade da década de 2000, superava 3 milhões de barris/dia, em 2015 caiu para 1,6 milhão de barris/dia.

O fundo de pensão do Governo da Noruega não nasceu deficitário, e as regras são conservadoras. Homens e mulheres se aposentam aos 67 anos de idade. Uma realidade muito diferente do que temos no Brasil e Rio. É importante mirar bons exemplos, mas temos que identificar peculiaridades.

Não sem razão, os economistas apontam como equívoco utilizar recursos oriundos da exploração de bens naturais finitos, como por as de R&PE, para arcar com despesas correntes. O Governo do Rio vem tratando de forma diferenciada esse ativo.

A alocação dessas receitas no Rioprevidência não teve a pretensão de equalizar o déficit previdenciário. O déficit se apresenta na origem da previdência do servidor, e é estrutural. O sistema previdenciário público já nasceu deficitário na Constituição de 1988, uma vez que ali foi definido o passivo, sem a devida contrapartida no ativo, isso sob a perspectiva atuarial. Já sob a perspectiva financeira à época, a preocupação dos governantes era praticamente nula, pois, em muitos entes públicos, a arrecadação com as contribuições previdenciárias suportavam o gasto previdenciário.

Era questão de tempo a conta chegar, principalmente na União e nos estados que possuíam uma massa de servidores com idade média mais alta e um número cada vez maior de aposentados. No Rio, com os royalties, o Estado conseguiu arcar com as aposentadorias e pensões e, com isso, fazer investimentos em programas fundamentais ao seu desenvolvimento.

Esses recursos, aliados à auditoria de benefícios que reduziu em mais de R$ 650 milhões a despesa previdenciária, permitiram ao Estado implantar uma previdência sustentável no médio e longo prazo. Por meio de leis aprovadas em 2012, o sistema previdenciário foi remodelado, e os servidores que ingressaram no estado a partir de setembro de 2013 –atualmente são de 16 mil– estão inseridos em um novo contexto.

A previdência complementar implantada limitou os benefícios ao teto do INSS e garante poupança suficiente para o pagamento das aposentadorias e pensões futuras, sem a dependência dos royalties ou Tesouro estadual. Rompeu-se aí a dependência do Estado com os royalties no pagamento dos benefícios previdenciários.

Os recursos de R&PE auxiliaram o Estado do Rio a realizar a transição de uma previdência com modelo estritamente financeiro, para um capitalizado, com premissas atuariais conservadoras, semelhantes aos modelos mais modernos no mundo. Essa iniciativa dará normalidade econômica e financeira, ao menos na previdência, às futuras gerações de servidores. Esse legado pode e deve ser comemorado.

GUSTAVO BARBOSA, 51, é diretor-presidente do Rioprevidência - Fundo único de previdência social do Estado do Rio de Janeiro

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