As enchentes de Verão em São Paulo já criam dificuldades, mas a Prefeitura investiu muito pouco em "intervenção de controle de cheias em bacias de córregos". Dos R$ 915,3 milhões previstos no Orçamento de 2015, gastou efetivamente R$ 348,4 milhões - apenas 38%. Deixou de aplicar, portanto, R$ 566,9 milhões, o equivalente a 62%.
Para a dotação orçamentária "manutenção de sistemas de drenagem", a Câmara Municipal estipulou recursos da ordem de R$ 178,1 milhões em 2015. A administração não investiu R$ 35,6 milhões, ou seja, 20% do total.
Ao mesmo tempo, a Prefeitura dispunha de R$ 40,3 milhões no Orçamento para aplicar em "implantação de vias cicláveis – ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas". Não foi suficiente. O prefeito ordenou uma suplementação de R$ 10,3 milhões. Total: R$ 50,6 milhões. Aqui, Fernando Haddad liquidou R$ 49,2 milhões –o correspondente a 97% do total.
Outra prioridade da administração tem sido gastar com publicidade. A gestão empenhou (destinou para pagamentos) R$ 104 milhões dos R$ 110 milhões estabelecidos pelo Orçamento de 2015 - o equivalente 94,5%.
No ano anterior, em 2014, o dispêndio com propaganda foi ainda maior: R$ 118,2 milhões do teto de R$ 122,3 milhões, em valores atualizados –um percentual de 96,7%.
Em contraposição temos, por exemplo, o fraco desempenho na construção de Centros de Educação Infantil. Apesar de a falta de creches se constituir um dos maiores problemas sociais de São Paulo, a Prefeitura empenhou R$ 128,7 milhões dos R$ 389,9 milhões autorizados pela Câmara em 2014, em valores atualizados - somente 33% do previsto.
Em 2015 o índice de eficiência cresceu, mas ainda assim mostrou-se insuficiente diante da gravidade da situação. Dos R$ 257,7 milhões indicados para erguer novas creches, o governo municipal empenhou R$ 191,7 milhões - apenas 74,4%.
O resultado não poderia ser diferente. Embora o prefeito tenha prometido em seu programa de metas a construção de 243 Centros de Educação Infantil, entrou no último ano de administração com apenas seis unidades construídas –mais as 28 construídas em parceria com o governo estadual. As 34 creches representam 14% da promessa eleitoral.
Outro aspecto que indica a ineficácia da administração municipal é a virtual paralisia frente à violenta queda no índice de participação do ICMS. Caiu em 6,35% na gestão do atual prefeito.
Como se sabe, 25% da arrecadação do ICMS cabe aos municípios. No caso de São Paulo, os prejuízos vêm se acumulando nos últimos anos. A diminuição reflete o processo de desconcentração industrial e de descentralização econômica que atinge fortemente a cidade.
Essa tendência histórica, aliada à circunstância de que o ICMS é um tributo de competência estadual, faz supor, erroneamente, que nada resta à Prefeitura a não ser se conformar com o inexorável decréscimo de seus índices de participação.
Além de políticas de incentivo à instalação e manutenção de empresas com a adoção de reajustes mais brandos no IPTU, por exemplo, o prefeito dispõe de mecanismo para intervir diretamente na apuração do ICMS. O instrumento é previsto na legislação e visa proporcionar condições para obter uma melhor arrecadação.
Desconhecemos se o prefeito tem feito algo nesse sentido, embora seja facultado aos governos locais o livre acesso às informações e documentos utilizados pelo Estado para calcular os índices do tributo. O fato é que São Paulo já amarga na atual gestão uma perda de R$ 1,4 bilhão com ICMS.
GILBERTO NATALINI, 62, é médico e vereador em São Paulo pelo PV
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