A quantidade de dinheiro que entra no caixa do governo federal caiu em janeiro em ritmo semelhante ao visto no ano passado. Segundo dados preliminares, houve baixa de 5% na arrecadação, já descontada a inflação.
Caso a receita continue nessa toada, as opções restantes para administrar a penúria se tornarão dramáticas. Por enquanto, não há motivos para acreditar que a arrecadação venha a se recuperar.
Parece ter sido esse o motivo que levou o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) a adiar para março o anúncio do plano de contenção de gastos, que talvez coincida com a divulgação de um programa de rearranjo das contas públicas no médio prazo. No curto prazo, contudo, a situação é crítica.
A fim de apenas manter o deficit primário no mesmo nível verificado em 2015, seria preciso que o governo cortasse não só na carne, mas também no osso. Considera-se aqui uma medida do deficit que exclui as despesas extraordinárias com o pagamento de pedaladas. Ou seja, de 1% do PIB.
Uma redução de 5% nas despesas equivale, grosso modo, a tudo o que o governo despendeu em investimentos no ano passado. A duas vezes o orçamento do Bolsa Família. Note-se ainda que cerca de 91% dos gastos federais são obrigatórios ou inevitáveis.
Não há alternativa. Para que o deficit não seja ainda maior que o do ano passado, o governo terá de talhar despesas de investimento, educação e saúde. Ou seja, paralisar obras, prejudicando a economia; asfixiar universidades e reduzir subsídios educacionais; degradar ainda mais o atendimento em hospitais públicos.
Embora 2016 mal tenha começado, é difícil encontrar causas que levem a melhorias na arrecadação. No ano passado, a receita federal caiu 6,4% em termos reais, baixa muito maior que a do crescimento do PIB, que deve ter encolhido pelo menos 3,5%.
A arrecadação de impostos depende mais da variação da massa de salários e do consumo do que propriamente do ritmo do PIB.
Prevê-se que a recessão de 2016 seja equivalente à de 2015. Mas a queda de salários, do número de empregos e do nível de consumo se acelerou no final do ano passado.
Os paliativos para a penúria se tornam cada vez mais irrelevantes. Não há soluções para o rombo no curto prazo.
Torna-se imperativo um programa radical de recuperação das contas públicas no médio prazo, sério o bastante para permitir ao menos uma redução dos juros, o que limitaria o crescimento ora explosivo da dívida pública e atenuaria a recessão. Seria uma lenta e penosa recuperação –mas é o que restou.