A filosofia geral do Plano Diretor adotado para São Paulo em 2014 de fato parece ter sobrevivido razoavelmente à máquina trituradora de políticas públicas instalada na Câmara Municipal paulistana.
Daí não se segue, porém, que a discussão sobre mudanças feitas por vereadores constitua falsa polêmica, como quis fazer crer o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, em entrevista a esta Folha.
A nova lei de zoneamento, aprovada por 45 votos a 8, vai disciplinar o funcionamento da cidade por pelo menos uma década. Ela define o que pode ser construído e que atividade pode existir em cada quarteirão de São Paulo.
No geral, o texto mantém o princípio consensual entre urbanistas de que é desejável promover o adensamento populacional perto de eixos de transporte público e aproximar empregos das moradias.
Tais objetivos se traduzem em permissões para construir prédios mais altos nas cercanias de avenidas com estrutura de transportes públicos. Outras vertentes destacadas são a multiplicação de corredores de comércio, de áreas industriais na periferia e de zonas especiais de interesse social, nas quais se incentivará a construção de unidades de moradia popular.
Ocorre que, dentre as cerca de 120 emendas que os vereadores acrescentaram à proposta do prefeito Fernando Haddad (PT), existem algumas que violam flagrantemente o espírito do Plano Diretor.
Liberou-se, por exemplo, a construção de apartamentos com mais de uma vaga de garagem perto de estações de metrô, trens e corredores de ônibus. A restrição visiva a inibir a adesão ao carro e evitar um estrangulamento nessas áreas, que terão prédios mais altos.
Além disso, alguns bairros tombados, como Jardins, Pacaembu e City Lapa, ficaram imunes à expansão de lojas em áreas residenciais. Por pressão de igrejas, permitiu-se o funcionamento de templos em ruas pequenas e maior quantidade de frequentadores; diminuiu-se a multa por excesso de ruído.
São apenas exemplos de modificações introduzidas pelos vereadores que terão de passar por escrutínio do público e da prefeitura.
A vereança paulistana representa em muitos aspectos vários grupos que compõem a diversidade de São Paulo, mas de maneira imperfeita e sob a influência poderosa de interesses econômicos, imobiliários e eleitorais.
Só a vigilância do público poderá garantir que o zoneamento aprovado não redunde numa colcha de retalhos que tornará a cidade ainda mais caótica do que já é hoje.