Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desde 2012, assumo a presidência da casa justamente no momento em que não poderia ser maior a exigência da sociedade perante os órgãos de controle da administração pública.
Essa pressão legítima, que reflete um ambiente de incertezas e descrédito em agentes políticos, impõe um desafio a ser respondido com ações que permitam o cumprimento de nossas missões constitucionais de forma cada vez mais efetiva.
Ao longo de 2016, concentraremos esforços e recursos em três frentes: intensificação do uso da tecnologia na fiscalização dos gastos do Estado e dos 644 municípios sob nossa jurisdição; radicalização na transparência, para estreitar a relação entre poder público e sociedade; cooperação com demais instituições de controle externo.
Um dos guardiões dos princípios da administração pública, o Tribunal de Contas tem sua essência em um trabalho eminentemente técnico. Apostamos, portanto, na tecnologia para municiar nossas equipes.
Nessa frente, destacamos a iminente implantação de um sistema, o "Projeto Athena", que usará inteligência artificial para analisar bancos de dados obtidos a partir de nossas atividades de controle. Um robô cruzará uma infinidade de documentos e emitirá alertas ao identificar contratações com indicativos de irregularidades.
Equivoca-se quem considera nosso trabalho um mero imperativo burocrático de controle de orçamentos e licitações. Os serviços que prestamos representam uma análise precisa das políticas públicas, o que nos dá a honrosa missão de zelar pelos direitos mais fundamentais.
Só avançaremos nesse sentido, porém, se formos além de critérios formais. De nada adianta que o Executivo aplique o percentual mínimo exigido pela Constituição na área de educação, por exemplo, se o gasto público não se converter em melhoria estrutural da rede de ensino. O mesmo raciocínio deve prevalecer para os demais órgãos, de qualquer esfera de Poder.
A evolução técnica que impulsionamos também precisa vir acompanhada do reconhecimento do TCE-SP como instituição acessível. Cabe a nós trabalhar para que o cidadão se sinta legitimado a ser o fiscal em última instância.
Com esse propósito, o tribunal ampliará os canais da ouvidoria, simplificará a linguagem em suas ações de comunicação e continuará transmitindo suas sessões pela internet. Todas as informações têm de estar disponíveis.
Também lançaremos pontes em direção ao Judiciário, ao Ministério Público e à Receita, por entender como imperativo republicano o compartilhamento de informações.
Cabe citar como exemplo desse potencial a lista sistematicamente repassada pelo TCE à Justiça Eleitoral com nomes de gestores que tiveram suas contas reprovadas e que podem ficar impedidos de concorrer em decorrência da Lei da Ficha Limpa.
No fim das contas, esta gestão começa olhando para o horizonte, muito além de seus jardins, e vislumbra a estrutura pública que emergirá desta fase de catarse nacional. Certamente, os novos tempos demandarão adaptação tecnológica, transparência absoluta e cooperação intensa entre as instituições.
DIMAS EDUARDO RAMALHO, 61, é presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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