O Brasil tem um dívida enorme a resgatar no saneamento básico, em particular na coleta e no tratamento de esgotos. Causa espanto, assim, constatar que existem recursos para abatê-la, mas que acabam não sendo utilizados por absoluta incapacidade do Estado.
Falham, aqui, todos os níveis da administração pública –federal, estadual e municipal. O melhor exemplo dessa falência ecumênica está no desperdício dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para o setor.
Reportagem desta Folha mostrou que foram aplicados 50% dos R$ 5,1 bilhões do fundo disponíveis no Orçamento de 2015. Abaixo da média histórica de 60%, que já representava um escárnio.
Em contraste, no caso das verbas do FGTS para habitação, despenderam-se 95% dos R$ 50 bilhões previstos. Não que seja pequena esta outra dívida social, pois faltam mais de 5 milhões de casas; a coleta de esgotos, contudo, envergonha o Brasil do século 21: apenas 57,6% das moradias urbanas ligadas na rede, o que corresponde a 48,6% da população.
De 2013 para 2014, avançou-se mero 1,3 ponto percentual no índice constrangedor. Nesse passo, o objetivo de chegar a 93% de atendimento seria alcançado somente em 2043, dez anos após a meta oficial fixada para 2033.
As verbas do FGTS que deveriam apagar essa nódoa sobram porque o poder público não se mobiliza para priorizar obras que, diz o saber convencional em política, ficam invisíveis debaixo do chão.
Ademais, o estilo imperante da administração temerária catapultou o endividamento de governos estaduais e municipais a níveis que impedem a tomada de tais recursos.
Como Estados e municípios são donos de 95% das empresas de saneamento no Brasil, o dinheiro do FGTS segue ocioso, e o esgoto continua sem coleta adequada –isso para não mencionar que somente 40% dos dejetos produzidos são de fato tratados.
O primeiro obstáculo à mudança dessa realidade está na má governança. Assim que as empresas de saneamento se profissionalizarem, elas poderão captar não só recursos do FGTS mas também financiamentos privados –o que já fazem certas companhias estaduais.
Alguns municípios que mantiveram a concessão do serviço têm obtido bons resultados repassando-o a firmas particulares. Empresas estatais também podem admitir sócios privados, de maneira a modernizar sua administração.
Com o FGTS ou sem ele, privatizando ou não, algo a mais precisa ser feito. Deixar de prover serviço tão essencial à população e sua saúde não é governo, é desgoverno.