A Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), em resposta ao artigo de opinião publicado por Ivan Marques e Felippe Angeli nesta Folha lamenta que, frente aos quase 60 mil homicídios que o Brasil contou em 2014, o Instituto Sou da Paz utilize a imprensa para ludibriar os leitores com um único objetivo: promover o ineficaz desarmamento dos cidadãos de bem.
A irresponsabilidade dos autores na utilização de dados com o intuito de subsidiar a política de desarmamento do governo federal e tentar comprovar o "sucesso" do Estatuto do Desarmamento frente aos índices de homicídios no Brasil não consegue esconder a realidade que está bem diante dos olhos dos brasileiros.
Essa molduração dos dados parece não surtir efeito na sociedade, que não só legitimou sua opinião a respeito do comércio de armas de fogo no referendo de 2005, como também diariamente se manifesta por meio de enquetes e opiniões em veículos de comunicação.
Ivan Marques e Felippe Angeli sugerem que a queda no número de homicídios vem sendo observada há mais de 15 anos no Estado de São Paulo e o período em que foi mais brusca coincide com a aprovação da Lei 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento.
Vejamos: se a lei vigora há 13 anos, por que somente no ano passado São Paulo conseguiu o recorde de redução do número de homicídios? E, mais, se a lei é válida em todo o território nacional, quais são os motivos dessa conquista não ter alcançado também outras milhares de cidades brasileiras?
Os representantes do Instituto Sou da Paz ainda informam que a média de armas compradas legalmente por ano no mercado civil em São Paulo diminuiu 60% com a implantação do Estatuto do Desarmamento, segundo o Exército. Os autores relacionam a queda do índice de homicídios a queda do número de armas compradas por cidadãos.
Contraditoriamente, no entanto, os autores tentam mostrar que o resultado do referendo de 2005 a favor do comércio de armas e munições tem sido respeitado, já que o número de registros emitidos pela Policia Federal quase dobrou em um ano em São Paulo. Afinal, o comércio e o subsequente registro dobrou ou reduziu?
Ao contrário do que os autores tentam forçosamente nos fazer acreditar, o Brasil, mesmo com o Estatuto do Desarmamento - uma das leis mais restritivas do mundo com relação à compra e venda de armas de fogo e munições -, vem ao longo dos anos batendo recorde no aumento do número de homicídios, segundo o Atlas da Violência 2016. Ou será que os autores se esqueceram dos inaceitáveis quase 60 mil homicídios que o país contou em 2014, citado por eles logo no inicio do artigo?
O estudo que citei no artigo anterior, no qual a ONU reconheceu que não se pode estabelecer relação direta entre o acesso legal da população às armas de fogo e os índices de homicídio, pois não são as armas do cidadão que matam, mas as do crime organizado, para o qual a lei não possui relevância, é o Global Study on Homicide 2011.
Ainda nesta linha, podemos citar um estudo da conceituada Universidade de Harvard que comprova que a posse de armas torna a população mais segura. Afirma ainda que, quanto mais armas os indivíduos de uma nação têm, menor é a criminalidade.
Quanto ao citado projeto de lei nº 3.722/2012, que visa modificar alguns pontos do Estatuto do Desarmamento e busca garantir o direito de legítima defesa do cidadão de bem, é importante e honesto frisar que não irá flexibilizar totalmente o acesso às armas, ao contrário do que sugerem Ivan Marques e Felippe Angeli no artigo. Manterá ainda critérios legais como testes de aptidão e psicológicos para a aquisição e venda de armas de fogo e munições no país.
Ainda ao contrário do que citado, o interesse da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições é no mercado legal, que emprega, gera impostos e divisas nas exportações.
As armas e munições fabricadas pela indústria são testadas de acordo com rígidas normas internacionais e homologadas pelo Centro de Avaliações do Exército Brasileiro.
No mais, as empresas estratégicas de defesa são de extrema importância para o país, pois asseguram que as Forças Armadas brasileiras tenham contribuição decisiva de tecnologias sob domínio nacional.
O equilíbrio e fortalecimento das indústrias brasileiras de material de defesa estão condicionados à existência de mercados alternativos às Forças Armadas, de forma a assegurar continuidade, escala para competitividade e capacitação tecnológica para investimentos contínuos em pesquisa.
Mesmo sem haver qualquer imposição legal, em uma iniciativa pioneira, a indústria ampliou seus dispositivos de controle. Atualmente, as armas fabricadas no país podem ser equipadas com chips. Essa tecnologia permite um rastreamento preciso e ágil, facilitando o processo de investigação policial.
Além disso, o Brasil é o único país do mundo que possui sistema de gravação no culote das munições. O SIP, pioneiro processo de gravação a laser na base dos estojos, oferece rastreabilidade individual de todas munições comercializadas aos órgãos públicos brasileiros, permitindo a identificação do adquirente através da localização do estojo ou das embalagens.
Caso nenhuma dessas importantes medidas convença o Instituto Sou da Paz, a indústria de armas está à disposição para receber sugestões e esclarecer quaisquer dúvidas a respeito do setor.
SALESIO NUHS é presidente da Aniam - Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições
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