O Ministério da Educação divulgou nesta semana uma segunda versão da Base Nacional Comum Curricular (BNC), documento que estipula os conteúdos mínimos a serem ministrados em todas as escolas do país.
A proposta ainda está em debate; pretende-se adotar uma versão definitiva ao final deste ano. Poucos tópicos são relevantes como este. No imenso e inadiável esforço para tirar a educação dos níveis precários em que rasteja, a base curricular é a alavanca central.
Além de compelir à transmissão de um acervo essencial de conhecimentos e aptidões e de estabelecer um parâmetro que permitirá melhorar as aferições comparativas, o documento, se bem concebido, vai ajudar o próprio professor a reaprender o que tem de ensinar.
A primeira versão, apresentada no ano passado, tinha grosseiro viés ideológico. Produto de uma pedagogia politicamente engajada, fazia da sala de aula uma arena de combate à civilização ocidental, amputando o espaço no currículo, por exemplo, da história da Antiguidade clássica e da própria gramática portuguesa.
Esses defeitos foram, aparentemente, extirpados da nova versão. Nem por isso o texto deixa de apresentar outros problemas: é vago, inespecífico demais, e talvez ainda deixe lacuna excessiva a ser preenchida por decisões em nível local.
O ideal seria que a BNC especificasse temas, metas, prazos e testes, e indicasse uma ampla lista de livros em caráter facultativo, fruto de um mecanismo de escolha equânime e qualificado.
Compreende-se um saudável empenho em respeitar autonomias e diferenças regionais, mas essa preocupação não deve esvaziar o objetivo maior, que é fixar um padrão que sirva de régua e compasso para a melhora gradual de todos.
Há razoável consenso sobre o teor geral da base curricular. Deve conferir imensa prioridade à matemática e à língua portuguesa. Deve voltar-se mais para problemas do que para conceitos, a fim de inclinar o ensino no rumo da prática. Deve estimular a inventividade e o espírito crítico, mas sem com isso sacrificar o aprendizado cumulativo e mensurável.
O problema é como traduzir esses valores em conteúdos específicos. A mudança de governo agora em curso poderia dar ensejo a maior transparência no processo de formulação das sucessivas propostas. O debate, até aqui limitado aos aspectos mais folclóricos da primeira versão, ainda está por ser realizado.