As primeiras manifestações dos responsáveis pela economia no governo de Michel Temer (PMDB), embora genéricas, foram enfáticas. Sem rodeios, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que estão nos planos tanto uma reforma da Previdência como das leis do trabalho.
Não se trata mais de simples declaração de um político profissional, acostumado a selecionar palavras e a ignorar compromissos assumidos. Trata-se de carta de intenções assinada por quem parece gozar de ampla liberdade e total respaldo dentro da nova gestão.
Nesta sexta-feira (13), Meirelles de fato transmitiu a mensagem de que é principal autoridade da área econômica. Ressaltou que tem o poder de nomear os presidentes dos bancos públicos e, mais importante, anunciar o nome do presidente do Banco Central, em tese uma autoridade autônoma, por costume, desde a virada do século.
A divisão de tarefas da nova equipe parece bem ordenada. A Romero Jucá, no Planejamento, caberá cuidar de racionalizar a gestão, de desregulamentar a economia e do diálogo com o empresariado.
José Serra, nas Relações Exteriores, terá meios e o apoio de Temer para transformar a política comercial externa. Imagina-se que haverá não só mais abertura mas também uma reorientação geopolítica dos acordos: tratados bilaterais ou multilaterais, o que for de maior conveniência econômica, em vez de alinhamento ideológico.
Ainda não há, porém, iniciativas concretas. Meirelles sugere que anunciará novas metas de contenção de gastos somente quando houver avaliação realista das despesas e receitas —há desconfiança a respeito dos balanços deixados pela gestão Dilma Rousseff (PT).
Não ficou claro como funcionará o teto para gastos públicos; a princípio, supõe-se que não haverá crescimento real das despesas (nada além da inflação). Quanto a aumento de impostos, apesar da automática ojeriza que esse tipo de proposta suscita, uma tributação extra e provisória soa inevitável.
Haverá renegociação de dívidas com Estados: a União relaxará a cobrança de débitos em troca de contenção de despesas com servidores e, provavelmente, de um acordo de simplificação do ICMS.
Desonerações de impostos e subsídios para empresas serão revistos, embora o ministro tenha ressalvado que compromissos não serão rompidos: a revisão ocorreria no vencimento desses benefícios. A maior parte dos reajustes de servidores acordados será concedida, mas haverá reestudo dos salários da administração pública.
Em suma, um programa essencialmente correto em suas diretrizes. Resta conhecer o plano em si e saber se o novo governo, assumindo num contexto anormal, terá capacidade política de superar as inevitáveis resistências.