Num lance de incontinência verbal típico de ministros recém-empossados, o novo titular da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o SUS não tem condições de oferecer a cobertura universal preconizada pela Constituição.
A exemplo do que aconteceu com outros de seus colegas de gabinete, Barros viu-se obrigado a recuar menos de 24 horas depois, dizendo que o sistema está estabelecido e não será redimensionado.
O ministro do dia seguinte está certo. Não há como retroceder na universalidade do Sistema Único de Saúde. Isso não significa, porém, que o modelo não precise se adaptar à realidade orçamentária.
Verdade que o SUS tem problema de subfinanciamento —o que não se percebe pela simples análise dos dispêndios do país com saúde como proporção do PIB. Em 2014, foram 8,3% do PIB, nem tão longe de nações desenvolvidas conhecidos pela excelência na área, como Reino Unido (9,1%) e Noruega (9,7%).
Ocorre que, além de nosso PIB per capita ser muito menor do que o desses países, a distribuição dos gastos entre os setores público e privado resulta desigual. O SUS, que atende a 75% da população, fica com 46% do total de verbas, enquanto os demais 25% de brasileiros dispõem de 54% dos recursos.
Novas dotações orçamentárias para o SUS, todavia, não se materializarão tão cedo. Até por isso, é preciso obter ganhos de eficiência na gestão e eliminar gastos mal direcionados –um esforço, aliás, que todo governo deveria promover, mesmo que não fosse pela crise econômica.
Não faz sentido, por exemplo, que pacientes busquem tratamentos diferenciados caríssimos e os obtenham por decisão judicial, enquanto faltam antibióticos para combater mazelas banais, como a sífilis. Só em 2015, o Ministério da Saúde despendeu mais de R$ 1 bilhão em decorrência de liminares.
As pessoas, naturalmente, são livres para ir à Justiça quando considerarem apropriado; é preciso, pois, mudar a cultura, muito presente no Judiciário, de que dinheiro não constitui um problema.
O SUS deve ser universal, mas nos termos definidos pelas autoridades sanitárias, segundo uma lista de procedimentos que pondere eficácia e custo —como ocorre em países mais ricos que o Brasil.
Essa é apenas uma das muitas ineficiências que prejudicam o funcionamento do SUS. Na atual situação, o inevitável ajuste entre a demanda e a oferta se dá através de filas, nas quais pacientes morrem ou têm sua condição agravada por esperas que nunca terminam.
Em vez de sugerir que os cidadãos brasileiros recorram a planos de saúde, o ministro Ricardo Barros deveria trabalhar para que o sistema entregue muito mais com os recursos de que já dispõe.