A melhor maneira de se analisar um processo é entendê-lo como um filme. Por exemplo, o filme de nossa política pública social pode ser pensado a partir da Constituição de 1988, que transforma a área, então domínio da filantropia e benesses de primeiras-damas, em direito universal.
Com a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), em 1993, surgem programas de transferência monetária não condicionada (Benefício de Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia) e um sistema descentralizado e participativo de gestão.
Em 1996, é criado o primeiro programa federal de transferência condicionada (que exige alguma contrapartida do beneficiário), o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
Mudanças substantivas aparecem em 1999. A lista de programas dá lugar ao desenho de uma política orgânica, com centralidade na família, abordagem intersetorial, ações por etapas do ciclo de vida e proteção especial a grupos vulneráveis. É criado o Bolsa Escola, também com transferência condicionada.
Em 2000, tem início o Fundo da Pobreza, e em seu bojo o Projeto Alvorada, que consolida importantes diretrizes da política pública social.
O projeto baseava-se na focalização geográfica (cidades com baixo IDH), programática (programas de educação, saúde e renda), populacional (famílias em extrema pobreza) e de gênero (em nome da mãe). Utilizava-se a base territorial para articular programas e uma unidade de apoio aos municípios, o Portal do Alvorada, do qual participavam os agentes jovens de desenvolvimento social.
Ampliam-se os programas de transferência condicionada e surge a chamada Rede de Proteção Social, cuja integração exigiu um Cadastro Único das Famílias Pobres, de 2001.
Após um esforço nacional, no final de 2002, 57% das famílias pobres foram cadastrada, 92% dos municípios tinham cadastros finalizados, ou em andamento, e em todos havia agência ou agente bancário.
Em 2003, integram-se os programas de transferência (Bolsa Família), aperfeiçoa-se o Cadastro Único, expande-se o número de beneficiários e articulam-se programas e serviços (Brasil sem Miséria).
O trabalho foi organizado em três eixos: renda (Bolsa Família), oferta de serviços e inclusão produtiva.
Nesses últimos 30 anos, efetivamente, verifica-se um extraordinário crescimento cumulativo da política pública social no Brasil.
Na crise, com menos recursos e mais demandas, o avanço depende do aumento do impacto dos esforços coletivos. Devem ser definidos critérios de saída (graduação) e tempo de permanência no Bolsa Família e um Plano de Desenvolvimento Familiar. O trabalho com as famílias deve ser associado a propostas de desenvolvimento local visando a sustentabilidade do processo.
A gestão deve ser mais efetiva. É preciso definir prioridades (primeira infância, juventude), focar em resultados e metas estabelecidas para cada território, mobilizar e institucionalizar parcerias, criar sistemas de acompanhamento e avaliação.
A foto atual da política social não é propriedade deste ou daquele governo ou partido. Ela faz parte de um filme construído por toda a sociedade. O final feliz depende de que todos estejam envolvidos no desenvolvimento do país.
WANDA ENGEL, doutora em educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), é diretora do Instituto Synergos, que desenvolve projetos de educação no Brasil. Foi secretária de Estado de Assistência Social (governo FHC)
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