No momento em que fica nítida para a população a profunda crise do sistema político brasileiro, nos deparamos com uma lei esdrúxula que visa exatamente fortalecer e dar poder de veto aos mesmos partidos que estão no centro da corrupção no país.
Com a minirreforma eleitoral comandada pelo notório deputado federal Eduardo Cunha, em 2015, pode-se eliminar competidores com trajetória programática e ética nos debates eleitorais na TV.
Quando o eleitor tem em suas mãos o poder de decidir e canalizar a indignação contra as práticas políticas espúrias, o sistema político se autoprotege contra mudanças. Ao invés de se fortalecer a capacidade de escolha, estabelecem-se normas restritivas e censura a candidatos que representam risco real de transformações.
A proposta de cláusula de barreira já foi rejeitada por unanimidade pelo STF em dezembro de 2006, uma decisão histórica. Agora, a lei criou uma nova barreira para a participação em debates na TV, estabelecendo um mínimo de dez deputados por partido para que se tenha assento garantido.
A lei vai mais longe, exigindo que os partidos sigam essa regra com sua representação de 2014, ou seja, é uma cláusula de barreira retroativa e, por isso mesmo, inconstitucional. Mais ainda, afirma que, com a concordância de dois terços dos demais candidatos, mesmo as siglas que não possuam dez deputados poderiam participar.
Ou seja, os interesses e a subjetividade de adversários decidem se alguns estarão ou não nos debates, não importando a representatividade ou competitividade. É um evidente absurdo.
Como se vê, o cálculo eleitoral, a vingança ou a conveniência se tornam critérios que podem punir, por exemplo, quem se destaca na Câmara dos Deputados por práticas de combate à corrupção. Os casos de São Paulo e Rio de Janeiro são paradigmáticos, uma vez que o eleitor será o grande prejudicado, pois não terá acesso a propostas relevantes que contam com forte intenção de voto nas pesquisas de opinião.
Sabemos que os debates são o espaço privilegiado para o confronto de ideias, para que o eleitor perceba contradições e pontos fracos de cada candidato, já que no programa eleitoral prevalece o marketing.
Essa situação se torna ainda mais insustentável diante do interesse das principais emissoras na participação de nossa candidatura. A pergunta formulada aos candidatos com assento garantido foi: "Os senhores são favoráveis à participação de Luiza Erundina nos debates?".
Marta Suplicy (PMDB), João Doria (PSDB) e Major Olímpio (SDD) decidiram pela exclusão de nossa candidatura.
O STF marcou para o dia 24 o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), protocolada por PSOL e PV, que contesta a lei. Seria muito positivo, para a sociedade e a democracia, uma decisão favorável da Suprema Corte.
Candidatos autoritários querem ferir de morte o pluralismo político e se insurgem contra a participação de partidos programáticos e ideológicos, como PSOL, Rede e outros.
Reafirmamos em alto e bom som que não irão nos calar. Participar dos debates é uma exigência de democracia e da Justiça. De qualquer forma, estaremos nas ruas e nas redes sociais para expor nossas propostas, que dizem respeito aos interesses da maioria excluída da população.
Quem quer administrar nossa cidade precisa saber ouvir e debater, precisa conviver com a diferença. Quem, já na campanha, exclui os demais, demonstra não ter condições para governar São Paulo.
LUIZA ERUNDINA, deputada federal (PSOL/SP), é candidata à Prefeitura de São Paulo. Ocupou o cargo de 1989 a 1993, pelo PT
IVAN VALENTE, deputado federal (PSOL/SP), é candidato a vice na chapa de Erundina
PARTICIPAÇÃO
Para colaborar, basta enviar e-mail para debates@grupofolha.com.br.