No país que possui 32 das 50 cidades mais violentas do mundo, é inadmissível que a segurança pública não seja pensada de maneira a engajar os diferentes entes federados e os diversos segmentos sociais na construção de uma sociedade mais segura.
Diante desse cenário de violência endêmica no Brasil, não é mais possível que os candidatos às eleições municipais se isentem do debate sobre o papel do município na segurança pública.
O mundo está repleto de bons exemplos acerca do protagonismo das cidades na prevenção da violência e na promoção de comunidades mais seguras, como demonstram as experiências bem-sucedidas de Medellín (Colômbia), Toronto (Canadá) e Nova York (EUA).
O enfrentamento à violência vai muito além da atividade policial e do encarceramento. Embora Estados e União tenham competências fundamentais para a redução da violência no país, o município é o ente federado que possui mais capacidade de implementar políticas preventivas eficazes.
As cidades possuem grande capacidade de identificar e entender as dinâmicas relacionadas ao fenômeno da violência. Com isso, podem promover ações focalizadas para fortalecer os fatores de proteção e redução de risco de grupos populacionais e áreas geográficas.
Nesse contexto, nossas organizações, que combinam décadas de atuação na área da segurança pública, lançam a Agenda Municipal de Segurança Cidadã. O documento rompe com uma compreensão repressiva e simplista e apresenta quatro eixos de ações prioritárias.
A liderança direta do prefeito na coordenação das ações e a criação de uma estrutura de governança da agenda integrada ao seu gabinete são o primeiro ponto destacado. Também advogamos pela produção de dados para diagnóstico, monitoramento e avaliação das políticas.
O terceiro eixo enfatiza a promoção de políticas focalizadas, incluindo ações específicas voltadas para a população negra, adolescentes, mulheres e usuários problemáticos de álcool e outras drogas, além da regulação e manutenção do espaço urbano e a promoção da resolução não violenta de conflitos.
Por último, destaca-se como prioritária a orientação das ações da Guarda Municipal para a mediação de conflitos e resolução de problemas. O documento também reforça a necessidade de que a implementação da Agenda Municipal de Segurança Cidadã dialogue e complemente as ações dos demais níveis de governo, incorporando a participação de amplos segmentos da sociedade civil.
As autoridades municipais precisam se fortalecer como protagonistas na prevenção da violência, investindo em estratégias de eficácia comprovada, baseadas em evidências, a partir de um diagnóstico acurado.
A demanda social por cidades mais seguras exige políticas municipais inovadoras, que fortaleçam uma abordagem preventiva eficaz, privilegiando dinâmicas sociais mais inclusivas, sustentáveis e humanas.
No país em que ocorrerem quase 60 mil mortes violentas por ano, contar com o engajamento de gestores locais é uma questão de vida ou morte, literalmente.
ILONA SZABÓ DE CARVALHO, mestre em estudos de conflito e paz pela Universidade de Uppsala (Suécia), é diretora-executiva do Instituto Igarapé, especializado em segurança e desenvolvimento
IVAN MARQUES, mestre em relações internacionais pela Unicamp, é diretor-executivo do Instituto Sou da Paz
EDUARDO PAZINATO, advogado, é diretor de projetos estratégicos do Instituto Fidedigna
PARTICIPAÇÃO
Para colaborar, basta enviar e-mail para debates@grupofolha.com.br.
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