O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), divulgado nesta terça-feira (13) pelo governo de Michel Temer (PMDB), constitui mais uma tentativa de destravar a sempre prometida e nunca realizada agenda da infraestrutura.
Num momento em que o país debate medidas amargas de ajuste nas contas públicas, o programa também representa uma oportunidade de melhorar as expectativas na geração de emprego.
A iniciativa foi anunciada como um rompimento em relação às práticas fracassadas da administração de Dilma Rousseff (PT).
Em vez do intervencionismo e da imposição de tarifas artificialmente baixas em tese para benefício do consumidor, o que na prática inviabilizava projetos ou exigia subsídios oficiais, passa-se a priorizar regras estáveis e maior atratividade para investidores privados.
O PPI engloba na primeira fase 34 projetos de concessão e privatização. Centrados em transportes e energia, os planos incluem rodovias, aeroportos, terminais portuários e trechos ferroviários. Também serão licitados campos de petróleo e distribuidoras de energia.
O foco do governo é reduzir riscos. Prometem-se, por exemplo, projetos executivos de alta qualidade (o que deveria ser uma questão óbvia) e editais lançados apenas após licença ambiental prévia.
Desde que os critérios para as licenças não sejam afrouxados, tais procedimentos ajudam a evitar estouros de custos e justificados questionamentos dos órgãos de controle, fatores que paralisaram programas anteriores.
Bons projetos reduzem incertezas e necessidades de garantias, facilitando o financiamento. Quanto a isso, ensaia-se nova orientação dos bancos oficiais, com vistas a atrair maior participação privada.
Em entrevista a esta Folha, a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, afirmou que o dinheiro da instituição não será utilizado para compensar o alto risco regulatório. Em tese, subsídios serão concedidos a partir de critérios mais rigorosos, que levem em conta de forma transparente e mensurável os retornos sociais.
Não se sabe, porém, qual o volume de recursos que de fato virá do mercado de capitais. O governo disponibilizará R$ 30 bilhões do FI-FGTS e do BNDES para investir em parceria com o setor privado. A hipótese de haver dinheiro público em demasia não está descartada.
Levará tempo, ademais, para corrigir erros anteriores, acertar os ponteiros e convencer interessados de que existe ambiente favorável ao investimento no Brasil. Do sucesso desse esforço depende o necessário avanço da infraestrutura no país —e, em dose menor, a sorte do governo Michel Temer.