Entende-se que o Estado de São Paulo enfrenta sérias restrições, como de resto qualquer governo hoje no Brasil. Em meio à penúria orçamentária, parece fora de questão aumentar o quadro de funcionários, em geral inchado e ineficiente.
Nem por isso se torna menos preocupante constatar que o efetivo da Polícia Civil paulista está na realidade encolhendo, e não é de hoje. Para uma corporação que já amarga índices baixíssimos de investigações bem sucedidas (2%, no caso de roubos), perder quadros é uma péssima notícia.
Claro está que melhorar o desempenho da Polícia Civil não depende só, nem principalmente, de agentes e verbas. Há imenso caminho a percorrer com informatização, inteligência e requalificação técnico-científica. Mas é evidente que uma evasão descontrolada só vai tumultuar esse processo.
Pois é bem isso que parece vir ocorrendo neste caso. Só de 2014 até agosto deste ano deixaram a corporação 3.381 delegados, escrivães e investigadores, baixas compensadas por apenas 1.111 que entraram. O saldo negativo monta a 2.270 policiais, para um efetivo total de 33.900 (em 2015).
O fulcro do problema se encontra no envelhecimento da força e na explosão de pedidos de aposentadoria a partir de 2008. Até ali, as solicitações somavam 140 por ano; em 2009 elas duplicaram para 280 e depois escalaram para 785 em 2013 e 1.269 neste ano, até agosto.
Para complicar a situação, há 2.587 delegados, investigadores e escrivães já com direito a se aposentar, recebendo o chamado abono de permanência. Em contrapartida, existem só 1.538 aprovados em concurso, mas sem data prevista para efetivação —serão nomeados de acordo com a disponibilidade orçamentária, informa a Secretaria da Segurança Pública.
Não há como desconhecer que a situação da segurança paulista se destaca no panorama nacional: a taxa de homicídios está há anos abaixo de 10 por 100 mil habitantes, um terço da média do país. No entanto, observa-se uma inquietante escalada na quantidade de roubos, em crescimento há oito meses consecutivos.
Por mais que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) possa apresentar razões para o encolhimento de sua Polícia Civil, cabe ponderar que a avalanche de aposentadorias se iniciou bem antes do pior da crise econômica e fiscal.
As circunstâncias adversas decerto agravam o quadro, mas o que faltou foi mesmo o planejamento esperado do bom administrador —e Alckmin nem pode jogar a culpa na descontinuidade de gestões.