A Assembleia Legislativa paulista desferiu golpe contundente contra a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Nos dias finais de 2016, aprovou uma lei orçamentária desviando R$ 120 milhões da dotação assegurada pela Constituição estadual a essa instituição exemplar.
O valor corresponde a mais de um décimo do desembolso previsto na proposta do Executivo, R$ 1,117 bilhão. Com isso, em lugar do mínimo de 1% da receita tributária estipulado no artigo 271 da Constituição estadual, a Fapesp contaria com 0,9%.
A diferença subtraída pelos deputados estaduais vai para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. A justificativa para o desvio seria fortalecer institutos de pesquisa em crônica penúria financeira, como o Butantan e o Biológico.
Despe-se um santo para cobrir outro, seria o caso de dizer. Um erro estratégico, porque a Fapesp tem prestado serviços relevantes ao Estado, ao contribuir –em parceria com as universidades estaduais– para colocá-lo na vanguarda da investigação científica no país.
A pesquisa em genômica, biocombustíveis e mudança climática, por exemplo, seria bem menos pujante no Brasil se não fosse a fundação. Sua eficiência se deve a dois fatores principais: fluxo assegurado de recursos, a salvo de ingerências políticas, e autonomia para sua destinação, com base unicamente no mérito dos projetos avaliados por especialistas.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB), no entanto, já deu mostras de incômodo com tal independência. Numa reunião de seu secretariado, em abril do ano passado, havia criticado a suposta ausência de utilidade prática nos estudos financiados pela Fapesp.
Parece ser essa a visão míope a motivar a manobra da Assembleia. E nada acontece ali sem conhecimento e anuência do Bandeirantes.
Além do que, a secretaria agraciada com o redirecionamento da verba constitucional está sob o comando de figura cada vez mais próxima de Alckmin, o vice-governador Márcio França (PSB). Os R$ 120 milhões remanejados para ficar à sua disposição reforçam o cacife do político tido como preferido do tucano para a própria sucessão.
A julgar pela facilidade com que se aprovou a transferência na Assembleia, a bancada do governador talvez considere a quantia insignificante, mas ela fará muita falta para a Fapesp. Em lugar de enfraquecê-la, Alckmin deveria perguntar-se por que tantos governos estaduais tentam emular a fundação –com escasso sucesso.