As finanças do Rio chegaram ao lamentável ponto de respirarem por meio de aparatos jurídicos. Não fossem duas liminares concedidas pela presidente do STF, Cármen Lúcia, suspendendo bloqueios de recursos, estaríamos com menos R$ 374 milhões nos cofres públicos para solucionar problemas que parecem insolúveis. Parecem, mas não são.
Se o diagnóstico de crise é verdadeiro, os prognósticos recentes de autoridades e especialistas parecem um tanto ou quanto preguiçosos.
Olhar para o futuro é entender que o Estado do Rio é altamente viável. No entanto, serão necessárias medidas que vão além do pacote de austeridade proposto pelo governador. Vão além também do propagado –mas ainda não concluído– acordo de ajuda da União.
Há três outros tipos de ações que poderiam ajudar a reerguer a economia fluminense –fora, claro, o combate à corrupção.
No primeiro grupo, estão alguns atos discricionários que dependem unicamente do governador. É necessário, por exemplo, reverter uma injustiça com nossa gente que se mantém desde 1988, quando se estipulou que todos os produtos seriam taxados na origem, menos dois: o petróleo e a energia. Em várias ocasiões, tentou-se alterar a regra, sem sucesso. Resta-nos ainda a possibilidade de uma nova negociação com os demais entes da federação.
Quanto a isso, fato que ainda não ficou claro é que o Rio pode, se assim entender, diminuir de forma unilateral o percentual do ICMS tributado sobre petróleo. Isso resultaria em perdas para todos os Estados.
Em vez de tal cenário, no qual dividiríamos o prejuízo, por que não sentarmos para conversar e dividirmos os lucros de forma mais justa, já que o Rio produz quase 90% dos barris do país? O fato de o preço do petróleo ter voltado a subir, sendo vendido hoje a valores próximos de US$ 60, amenizaria queixas. Há um ano, custava US$ 27.
O segundo grupo de medidas é constituído por novas frentes. Uma delas é a possibilidade de o Rio se beneficiar do Fundo Constitucional do Distrito Federal, bancado por brasileiros de todos os Estados e que injeta cerca de R$ 13 bilhões anuais no Distrito Federal.
Em 1960, por conta da transferência da capital federal, previu-se que tanto quem perdesse esse status quanto quem o ganhasse receberiam ajuda da União. Não foi o que aconteceu. Só Brasília conseguiu se beneficiar.
Não seria também o caso de, num momento delicado de nossas finanças, o Rio também ter acesso aos recursos? Por que não federalizar nossa segurança pública, como acontece com Brasília?
Por fim, o terceiro grupo: é necessário cancelar medidas dos últimos anos que ajudaram a sangrar esse doente combalido. Só para ficar num exemplo, uma lei aprovada em 2011 permitiu a quitação por meio de precatórios de dívidas ou impostos correntes de empresas com a administração pública. Municípios já tiveram um prejuízo, com a medida, da ordem de R$ 3 bilhões. O próprio Estado, R$ 9 bilhões.
Como se vê, as saídas existem, mas nenhuma delas implica a paralisia ante prognósticos pessimistas. Ou, para ficarmos no nosso caso, não basta ficar sentado na cadeira do Palácio Guanabara esperando a vida melhorar.
ANTHONY GAROTINHO, radialista, é presidente estadual do PR no Rio de Janeiro. Foi governador do Estado (1999-2002) e deputado federal (2011-15)
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