Poucos meses após a sua posse definitiva, o presidente Michel Temer já exibe uma extensa lista de realizações legislativas capazes de reformar profundamente o regime fiscal do Estado brasileiro e o funcionamento das empresas estatais. Se não seguisse clara plataforma de ação, demoraria mais tempo.
Em construção, uma trajetória sustentável de longo prazo para o déficit e o endividamento público que rapidamente trouxe a inflação para o intervalo da meta.
Para conseguir isso, o governo contou com as propostas do documento Uma Ponte para o Futuro, seguido integralmente, e o reconhecimento da gravidade da crise atual, que exige do governante e de seus auxiliares a coragem de buscar sem vacilações o bem do país, mesmo a custo da popularidade, algo valioso.
Agora é conciliar a responsabilidade fiscal e o crescimento econômico. Expandir gastos públicos não é possível. Cabe ao setor privado assumir este papel.
Abandonando as crenças ideológicas, o novo governo lançou um programa de concessões realista, compromissado com a transparência, previsibilidade e competição.
Mas esse novo clima exige acesso ao crédito de longo prazo sustentado em novos paradigmas.
O modelo anterior assegurava preços e tarifas abaixo do mercado, por meio de subsídios de crédito, financiados por endividamento da União. A sociedade era chamada a pagar por serviços que nem todos iriam utilizar. E grave, o crédito orientava-se predominantemente a um pequeno grupo de empresas de grande porte, deixando à margem um grande número de empresas médias que democratizaria a ação do setor público.
As grandes empresas tiveram o destino que todos sabemos. Agora é criar novo padrão de relação de crédito que de um lado preserve a qualidade do risco e de outro avance para a participação de empresas de menor porte.
O padrão de relacionamento entre bancos públicos e privados e as novas empresas deve pautar-se pelo reforço da governança, da transparência e boas práticas de negócios, com igualdade de oportunidades e oferta ampliada e diferenciada de financiamento, combinada com uma gestão de risco adequada e mais inovadora. Diferente do passado.
O mercado de crédito no Brasil é uma singularidade negativa. Quase não há crédito de longo prazo, por questões de "funding" adequado e de imprevisibilidade do custo de dinheiro no tempo.
Além disso, a dívida pública absorve mais de 70% da riqueza financeira do país, deixando escassa margem para o crédito privado. Sua rentabilidade, segurança e liquidez promovem a estatização do mercado de haveres financeiro.
Para tal, o Banco do Brasil, Caixa, BNDES e bancos privados tornam-se essenciais ao funcionamento normal da economia brasileira. Sem eles, o programa de concessões não tem futuro.
Para evitar problemas no futuro, eles devem adotar medidas como a certificação de projetos e a estruturação de seguros na composição da matriz de risco. Avanços assim constituirão importante etapa para a consolidação sustentável do modelo de "project finance".
As últimas experiências foram muito mal sucedidas. Prazos não foram cumpridos, outorgas livremente ofertadas não foram liquidadas e investimentos se arrastam sem previsão. Houve erros e muita aventura irrefletida.
Se os bancos continuarem os mesmos, com as mesmas práticas e a mesma passividade, certamente um elo da cadeia estará faltando. E só há este meio para relançar a economia.
É o desafio. O Brasil não pode esperar.
MOREIRA FRANCO, secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos do governo federal, foi ministro da Aviação Civil (2013-2015, gestão Dilma) e governador do Rio (1987-1991)
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