O compromisso que o setor público deve ter com a transparência e com o princípio da publicidade foi certamente uma das ideias mais trabalhadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao longo de 2016 na relação com seus jurisdicionados.
Não poderíamos, portanto, deixar de prestar contas à sociedade sobre o decorrido em nossa casa no último ano.
Quando assumi a presidência da instituição, há exatos 12 meses, apontei demandas dos novos tempos que julguei serem nossas prioridades e desafios de gestão: adaptação tecnológica, transparência absoluta e cooperação entre órgãos de controle externo.
Obviamente, os três eixos se desenvolvem entrelaçados e têm como objetivo final fortalecer nossa capacidade de zelar pela correta aplicação do dinheiro público arrecadado pelo governo do Estado e por 644 prefeituras de São Paulo.
Usamos ferramentas digitais, por exemplo, para estimular o controle social por meio de novos canais da Ouvidoria e pelo aplicativo "Fiscalize com o TCESP", que permite ao cidadão informar-nos sobre a realidade dos serviços públicos que experimenta. Somados, esses serviços registraram quase 9.000 atendimentos em 2016.
A tecnologia foi essencial também para as seis ações simultâneas de fiscalização que realizamos por todo o Estado em setores específicos, entre eles a merenda e o transporte escolar.
Essa novidade nos métodos de nossa atividade-fim mostrou-se efetiva para a antecipação de diagnósticos e a tempestiva correção de rumos por parte do gestor.
No campo do diálogo institucional, nos comprometemos reciprocamente a compartilhar bancos de dados e documentos de interesse mútuo com o Ministério Público de São Paulo, Ministério Público Federal, Receita Estadual, Receita Federal e Ordem dos Advogados do Brasil.
Esse intercâmbio de informações, formalizado por convênios, certamente trará maior eficiência no combate de irregularidades e já contribui para a sinergia no setor público.
Queremos ser mais acessíveis, inclusive ao jurisdicionado. Nesse sentido, viabilizamos a sustentação oral por meio de videoconferência em nossas sessões, transmitidas em tempo real pela internet, agora com tradução para a língua brasileira de sinais.
A tramitação processual também está mais ágil e prática. A partir deste ano, 100% dos processos relativos às contas de prefeituras e câmaras municipais já irão nascer na plataforma digital.
Mas uma das ações que mais nos orgulha talvez traga seus melhores frutos no porvir.
Em conjunto com o Instituto Cultural Maurício de Souza, o TCE-SP editou um gibi que levou a Turma da Mônica às salas de aula da rede pública paulista para trabalhar preceitos éticos da cidadania e explicar conceitos básicos da administração pública a 147 mil alunos do 5º ano. O projeto contou com o apoio total da Secretaria Estadual da Educação.
O balanço de uma gestão, obviamente, não é feito só de logros. Nem tudo ocorreu como planejado e sabemos que a sociedade e a própria instituição urgem por mais avanços.
Graças à sintonia interna, que estabelece um rodízio informal entre os Conselheiros para administrar a Casa, a conclusão deste mandato não significa o fim de um projeto.
A previsibilidade que alcançamos permite, portanto, que as metas não alcançadas até agora continuem no horizonte do conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, a quem entrego o bastão.
Afinal, nosso modelo se assemelha muito mais a uma corrida de revezamento do que a uma sucessão de desempenhos individuais.
DIMAS EDUARDO RAMALHO é presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo até esta quarta (1º/2)
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